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BRASÍLIA- Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso quer converter florestas antes consideradas pertencentes à Amazôniavickers bet sign up offervegetação classificada como do Cerrado. Caso a medida seja sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), o porcentual de reserva legal, ou seja, a área onde o desmate é proibido, cairá de 80% para 35%. O texto foi aprovado na quarta-feira, 8, por 15 votos a 8.
Na prática, segundo ambientalistas, a mudança deixará uma área maior suscetível ao desmatamento. Isso porque com a queda do porcentual de reserva legal, produtores rurais poderão expandir suas áreas agrícolas sobre a vegetação.
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O projeto de lei complementar 18/2024 foi apresentado originalmente pelo Executivo,vickers bet sign up offermaio do ano passado, para fazer um ajuste na escala de mapas utilizada como base pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para operar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto, no entanto, sofreu diversas alterações durante a tramitação, o que acabou desfigurando a proposta.
O texto aprovado, de autoria do deputado Nininho (PSD), traz uma nova redação para a lei que cria definições para áreas que seriam classificadas como floresta, pertencentes ao bioma Amazônia, e as que seriam enquadradas como Cerrado.
O dispositivo diz que serão definidas como "floresta" as áreas com predominância de vegetação "com as médias de alturas totais a partir de 20 metros, e que apresentem indivíduos com alturas máximas entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) metros". Já "as áreas com predominância de indivíduos com a média das alturas totais até 20 metros" serão classificadas como Cerrado.
O deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a apresentar outro substitutivo para suprimir a redação e preservar a proposta original do Executivo, mas o texto não passou.
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