g bet aposta online-PEC das Praias volta à pauta do Congresso após briga entre Neymar e Luana Piovani; entenda o projeto

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Proposta, que já foi aprovada na Câmara, abre brecha para privatizar terrenos na costa marítima; o relator, senador Flávio Bolsonaro, incluiu uma emenda que afirma que 'praias são bens públicos de uso comum do povo'
4 dez 2024 - 00h00
(atualizado às 12h41)
Praia de Copacabana, na zona sul do Rio; projeto abre brecha para que praias sejam privatizadas e volta à discussão com alterações.
Praia de Copacabana, na zona sul do Rio; projeto abre brecha para que praias sejam privatizadas e volta à discussão com alterações.
Foto: Pedro Kirilos/Estadão / Estadão

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que ficou conhecida como a "PEC das Praias", após o pedido de vista de parlamentares do PT, contrários à proposta. A matéria, que seria votada nesta quarta-feira, 4, não tem nova data definida para que retorne à pauta da comissão.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT), senadores do partido pedirão mais tempo para avaliar o texto, prorrogando a votação por pelo menos uma semana.

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A PEC das Praias, que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), permite que o ocupante de um territóriog bet aposta onlineterreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento. Na prática, a medida pode abrir uma brecha para que praias que são terrenos da União sejam privatizadas. Caso seja aprovada na CCJ, a medida seguirá para o plenário do Senado. O texto foi aprovado na Câmarag bet aposta onlinedois turnosg bet aposta online2022.

Após a repercussão negativa, a PEC acabou ficando escanteada. Agora, o texto volta à discussão com alterações. Diante das críticas, o senador Flávio Bolsonaro, que é favorável à proposta, incluiu uma emenda no texto que afirma que "as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar,g bet aposta onlinequalquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídosg bet aposta onlineáreas protegidas por legislação específica". Para senadores contrários ao texto, a medida não soluciona a questão.

Na enquete que acompanha a página da PEC no site do Senado, 98,5% das pessoas que opinaram se manifestaram contrárias à PEC. O tema ganhou repercussão nacionalg bet aposta onlinemaio após publicação de artistas sobre o tema. Na ocasião, a atriz Luana Piovani publicou um vídeog bet aposta onlinesuas redes pedindo que a população se manifestasse contra a proposta. Piovani compartilhou um vídeo da atriz Laila Zaid que citava suposto interesse de Neymar na aprovação da PEC.

Na ocasião, Neymar foi associado à proposta por anunciar uma parceria com uma incorporadorag bet aposta onlineum projeto anunciado como "Caribe brasileiro", com imóveis de alto padrãog bet aposta onlineuma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento.

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Em junho, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra a proposta. Na época, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo atuaria para barrar a proposta na CCJ.

"O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias", disse Padilha.

Na segunda-feira, 2, organizações da sociedade civil se manifestaram contra a proposta. Em um comunicado assinado por cerca de 40 entidades, as organizações afirmam que a aprovação da medida trará consequências para o meio ambiente, a segurança nacional e a vida de comunidades tradicionais.

"As legislações de proteção costeirag bet aposta onlinediversos países revelam que muitos estabelecem faixas de segurança mais amplas do que as do Brasil. Isso reforça a ideia de que extinguir os terrenos de marinha seria uma medida contrária", diz a nota.

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*Com informações do Estadão e Agência Senado

Fonte: Redação Terra

Fontes de referência

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