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O governo brasileiro enviou a postos diplomáticos no exterior uma circular com orientações para temas sensíveis ao governo como desmatamento, Amazônia, agricultura e meio ambiente. O documento foi enviadoesportiva bet downloadmeio à críticas no Brasil e no exterior sobre a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro, que podem colocaresportiva bet downloadrisco o acordo entre Mercosul e União Europeia.
No documento, o governo destaca o Fundo Amazônia, financiado majoritariamente por Noruega e Alemanha, como um "mecanismo que se mostrou ineficaz para controlar o desmatamento". "As mudanças propostas pelo governo brasileiro não têm por objetivo acabar com o Fundo, e sim torná-lo mais eficaz", diz trecho do documento.
Assim como foi feito pelo presidente Bolsonaro, o texto critica o fato de que 40% dos recursos ao fundo tenham sido destinados para Organizações Não Governamentais (ONGs), alegando que as entidades não empregaram o dinheiro "de forma adequada ou suficientemente transparente". "Prova disso é o aumento da taxa de desmatamento entre 2012 e 2018, período anterior ao início do atual governo", afirma o documento.
Sobre um dos pontos-chave para a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia, o Acordo de Paris, o texto afirma que "o Brasil ambiciona concluir as negociações sobre mercado de carbono, instrumento-chave para a redução de emissões de gases de efeito estufa".
"O Brasil se mantém como participante bastante ativo no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, bem comoesportiva bet downloadnegociações e debates sobre o tema", diz outro trecho.
O governo também alega que "a área com cobertura vegetal nativa no Brasil corresponde a 66,3% do território: 25,6% como vegetação nativaesportiva bet downloadpropriedades rurais; 13,8% como terras indígenas; 10,4% como unidades de conservação; e 16,5%esportiva bet downloadterras devolutas e não cadastradas.
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"Se somente as terras indígenas e as unidades de conservação fossem superpostas à Europa, cobririam plenamente os territórios de Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Reino Unido", afirma o governo nas orientações.
Também destaca que há atualmente 600 terras indígenas no Brasil e que "essas reservas constituem as maiores áreas de preservação de vegetação nativa no Brasil".
"O país tem atuado intensamente no controle e na restrição a atividades irregulares com envolvimento de madeireiros, grileiros e garimpeiros, de modo a reduzir índices de desmatamento e invasão de terras indígenas. Desde janeiro de 2019, implementou 80 ações de proteção territorial, que abrangem um conjunto de 64 reservas indígenas."
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Confira a íntegra do documento:
Confira a íntegra do documento:
"Transmito, a seguir, para divulgação na forma, ocasião
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e modalidade que o Posto julgar convenientes,
elementos sobre a proteção do meio ambiente no
Brasil e a promoção do desenvolvimento sustentável do
agronegócio nacional. Essas informações também deverão
ser utilizadas para subsidiar repostas a eventuais
consultas ou críticas sobre os temas:
I. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2. Verifica-se redução significativa dos índices de
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desmatamento na região amazônica: de 27.700 km² em
2004 para 7500 km²esportiva bet download2018 (redução de 72%). Em
fevereiro passado, o Brasil tornou-se o primeiro país
a obter do Fundo Verde para o Clima pagamentos, no
total de US$ 96 milhões, por serviços ambientais de
redução de desmatamento.
3. É importante teresportiva bet downloadmente que, nas últimas décadas,
o Brasil desenvolveu capacidade de conciliar produção
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agropecuária com preservação. Mais de 60% do
território brasileiro é coberto por vegetação nativa,
com atividades agropecuárias limitadas a cerca de 30%
do território, sendo 8% para toda a atividade agrícola
do país e aproximadamente 22% para a pecuária (índice
muito inferior ao registradoesportiva bet downloadpaíses europeus).
4. O Brasil é um dos países com maior extensão de
áreas protegidas, segundo o "Protected Planet Report
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2016", relatório do Progama das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (PNUMA) e do World Conservation
Monitoring Centre (WCMC). Atualmente, essas áreas
correspondem a 12% do total de áreas protegidas
continentais de todo o planeta e mais da metade do
total de áreas dedicadas a esse fim na América Latina
e no Caribe.
5. A área com cobertura vegetal nativa no Brasil
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corresponde a 66,3% do território: 25,6% como
vegetação nativaesportiva bet downloadpropriedades rurais; 13,8% como
terras indígenas; 10,4% como unidades de conservação;
e 16,5%esportiva bet downloadterras devolutas e não cadastradas (Fonte:
Embrapa Territorial).
6. Se somente as terras indígenas e as unidades de
conservação fossem superpostas à Europa, cobririam
plenamente os territórios de Alemanha, Bélgica,
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Espanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal e
Reino Unido.
7. Entre os dez maiores países do mundo, o Brasil é o
que mais preserva o meio ambienteesportiva bet downloadseu território
(24,2% de áreas protegidas),esportiva bet downloadcomparação com 17,5%
da Austrália, 14,3% da China e 11,8% dos EUA. A média
do total de áreas protegidas nesse grupo de países
(excluindo o Brasil) é de apenas 10,9%.
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8. Há, também, importante aspecto qualitativo: as
áreas protegidasesportiva bet downloadpaíses de grande extensão
territorial correspondem,esportiva bet downloadgrande parte, a desertos
não habitados (como na China, na Austrália e nos EUA),
ou a regiões polares ou montanhosas (como no Alasca,
na Sibéria e na região dos Andes), impróprias para o
uso agrícola ou até mesmo para a ocupação humana. No
Brasil, quase sem exceção, as áreas de proteção são
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habitáveis e de rica biodiversidade.
9. Dos 30% do território nacional dedicados a uso
agropecuário, lavouras e florestas plantadas respondem
por menos de um terço das terras (9% da superfície
brasileira), cifra inferior ao total de terras
indígenas. O restante da área é ocupado por atividades
de pecuária extensiva.
10. Em 2012, foi aprovada a lei do Código Florestal
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Brasileiro (Lei. 12.651/2012), que exige que todas as
propriedades rurais preservem a vegetação nativa em
80% deesportiva bet downloadpropriedade, caso esteja no Bioma
Amazônico, 35% para área de transição entre bioma
Cerrado e Amazônia, e 20% nos outros biomas.
Atualmente, há diversos mecanismos de remuneração pela
preservação, mas nenhumesportiva bet downloadfuncionamento. Portanto, o
Brasil é o único país no mundo com exigências de
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preservação no qual o produtor rural é responsável
pela preservação de boa parte do território
brasileiro, sem receber compensação financeira para
tanto.
11. Na Amazônia, o principal desafio é o combate a
práticas ilegais. 70% do desmatamento ocorre fora de
propriedades rurais, ou seja,esportiva bet downloadáreas públicas e
devolutas. Não como resultado de cultivos agrícolas ou
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da pecuária, e sim por atividades ilegais de grilagem,
roubo de madeira, entre outros.
12. Dados da Associação Brasileira da Indústria de
Óleos Vegetais (ABIOVE) demonstram que, no Cerrado, de
2014 a 2017, 93% da expansão da soja foi feita em
áreas de pastagens degradadas, evidenciando que a soja
ampliaesportiva bet downloadprodução majoritariamenteesportiva bet downloadáreas já
ocupadas, e não por meio do desmatamento.
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13. Críticos buscam associar o Brasil à destruição do
meio ambiente com o objetivo de pressionar o país a
aceitar compromissos maiores nos regimes
internacionais de que faz parte, tanto no caso de
instrumentos aos quais já nos associamos (como o
Acordo de Paris) como no caso de obrigações ainda por
assumir (Marco Global sobre Biodiversidade pós-2020).
14. Há, da mesma forma, grande interesse dos
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competidores internacionais do agronegócio brasileiro
em divulgar imagem negativa da produção agrícola
nacional. Muitos querem manter reservas de mercado ou
obter vantagensesportiva bet downloadmercados específicos, buscando
afetar a competitividade de nossos produtos.
II. PROTEÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
15. A Constituição brasileira garante os direitos
originais dos povos indígenas às terras que
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tradicionalmente ocupam. Hoje, existem no Brasil 600
unidades de terras indígenas, as quais se estendem por
mais de um milhão de quilômetros quadrados (118
milhões de hectares) - 13% do território nacional e
23% da Amazônia legal.
16. Essas reservas constituem as maiores áreas de
preservação de vegetação nativa no Brasil. O país tem
atuado intensamente no controle e na restrição a
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atividades irregulares com envolvimento de
madeireiros, grileiros e garimpeiros, de modo a
reduzir índices de desmatamento e invasão de terras
indígenas. Desde janeiro de 2019, implementou 80 ações
de proteção territorial, que abrangem um conjunto de
64 reservas indígenas.
III. MUDANÇA DO CLIMA
17. O Brasil se mantém como participante bastante
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ativo no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), do Protocolo de
Quioto e do Acordo de Paris, bem comoesportiva bet downloadnegociações e
debates sobre o tema.
18. Em relação às Ações de Mitigação Nacionalmente
Apropriadas (NAMAs) no âmbito da UNFCCC, o Brasil vem
contribuindo de maneira concreta para a a mitigação da
mudança do clima no período pré-2020. O compromisso
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nacional voluntário é reduzir entre 36,1% e 38,9% suas
emissões projetadas até 2020. Em 2015, o Brasil
alcançou uma redução de 58% das emissõesesportiva bet downloadrelação à
projeção para 2020.
19. No âmbito do Acordo de Paris, o Brasil ambiciona
concluir as negociações sobre mercado de carbono,
instrumento-chave para a redução de emissões de gases
de efeito estufa.
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20. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do
Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, prevê reduções
de 37% nas emissões de gases de efeito estufaesportiva bet download2025,
e subsequente redução de 43%esportiva bet download2030 com baseesportiva bet download2005.
Em 2015, o Brasil alcançou uma redução de 35% das
emissõesesportiva bet downloadrelação a 2005.
21. Entre grandes paísesesportiva bet downloaddesenvolvimento, o Brasil
é o único a ter adotado metas absolutas de redução de
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emissões para o conjunto da economia.
22. Os compromissos assumidos pelo Brasil são, também,
mais ambiciosos que os de diversos países
desenvolvidos integrantes do G20. Segundo o PNUMA, são
apenas três os países no âmbito do G-20 que estão "on
track" para cumprimento de suas respectivas NDCs:
Brasil, Japão e China.
23. Em entrevista durante a Cúpula do G20esportiva bet downloadOsaka, o
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Presidente Jair Bolsonaro afirmou categoricamente que
o Brasil mantém seu compromisso com o Acordo de Paris.
IV. FUNDO AMAZÔNIA
24. A despeito do sensacionalismo com que as
discussões do governo com doadores internacionais do
Fundo Amazônia vêm sendo tratadas, a verdade é que o
mecanismo se mostrou ineficaz para controlar o
desmatamento. As mudanças propostas pelo governo
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brasileiro não têm por objetivo acabar com o Fundo, e
sim torná-lo mais eficaz.
25. Desdeesportiva bet downloadcriação,esportiva bet download2008, o Fundo Amazônia
recebeu US$ 1,3 bilhãoesportiva bet downloaddoações dos governos da
Noruega e da Alemanha, bem como da Petrobras.
Lamentavelmente, quase 40% dos recursos do Fundo foram
alocadosesportiva bet downloadprojetos administrados por organizações
não governamentais (ONGs), que não os têm empregado de
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forma adequada ou suficientemente transparente. Prova
disso é o aumento da taxa de desmatamento entre 2012 e
2018, período anterior ao início do atual governo.
V. SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
BRASILEIRAS
26. Nos últimos 40 anos, a pesquisa agrícola
brasileira desenvolveu tecnologias de ponta voltadas
para a sustentabilidade da Agricultura Tropical, entre
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as quais, destacam-se: tratamento de dejetos de origem
animal, fixação biológica do nitrogênio, sistema de
plantio direto, florestas plantadas, controle
biológico integrado de pragas e doenças,
desenvolvimento de espécies geneticamente modificadas,
sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e
suas combinações, técnicas de recuperação de pastagens
degradadas, agroenergia renovável, manejo de florestas
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e biodiversidade nativa, gerenciamento ambiental e
territorial. Deste esforço empreendedor resultou
aumento da produção nacionalesportiva bet downloadmais de 700%, enquanto
a expansão da área de produção limitou-se a 30%. Essa
tendência gerou um efeito poupa-terra que reduziu
pressão sobre áreas de preservação.
27. A expansão da produção agropecuária brasileira
teve lugaresportiva bet downloaddecorrência não do desmatamento, mas do
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aumento da produtividade no campo, que, segundo estudo
de produtividade do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi,esportiva bet downloadmédia, de
3,43% ao ano no período de 1975 a 2017. Esse aumento
foi superior àquele registrado pela agricultura
norte-americana, de 1,38% ao ano. Em período mais
recente, de 2000 a 2017, o crescimento da
produtividade alcançou 3,8% ao ano. No mesmo período,
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a produção de grãos quintuplicou, enquanto a área
ocupada por plantações permaneceu praticamente
estável.
28. O Brasil desenvolveu um modelo único de
agricultura tropical: quanto maioresportiva bet downloadprodutividade,
maioresportiva bet downloadcapacidade de redução de emissões e
conservação do solo. O MAPA estruturou o Plano ABC
(Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) que, nos
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últimos 10 anos, investiu mais de R$ 17 bilhões para o
desenvolvimento de práticas e sistemas agrícolas
sustentáveis. Esse Programa é responsável por
impulsionar a agricultura brasileira a se tornar cada
vez mais produtiva e resiliente e a contribuir para a
redução das emissões nacionais.
VI. USO CONTROLADO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
29. Segundo a FAO, o Brasil apareceesportiva bet download44º posição em
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um ranking sobre uso de defensivos agrícolas. De
acordo com a entidade, o consumo relativo no país foi
de 4,31 quilos de defensivos por hectare cultivado em
2016. Entre os países europeus que utilizam mais
defensivos que o Brasil, aparecem Países Baixos (9,38
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