Por inexperiência, Justiça suspende nomeação de Salles para o ICMBio
Foto: JF Diorio / Estadão Conteúdo
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A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) determinou a suspensão imediata da nomeação da produtora rural Maira Santos de Souza para chefiar o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, unidade de conservação que é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão, tomada na sexta-feira, 11, pelo juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, o qual pedia o afastamento de Maira, por não ter nenhum tipo de experiência comprovada para assumir o cargo.
A nomeação feitafreebet member baru tanpa depositjulho pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atendia a um pedido feito pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Maira Santos de Souza, de 25 anos, é filha de fazendeiros conhecidos na região de Mostardas. Formadafreebet member baru tanpa depositEngenharia Agrônoma, ela trabalha na produção de arroz e soja na propriedade defreebet member baru tanpa depositfamília. Seu avô, Sidney Antônio Pereira de Souza, é grande produtor rural da região.
Ao analisar o pedido do MPF, o juiz declarou que "não há registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS de qualquer vínculo ou atividade anterior de Maira Santos de Souza, notadamente na área ambiental" e que "não existe qualquer elemento que comprovefreebet member baru tanpa depositexperiência profissional pretérita".
Sobre a prática profissional na fazenda da família para produção de arroz irrigado e soja, o juiz afirmou que "não é 'atividade correlata' às áreas de atuação do órgão ICMBio ou relacionada às atribuições e às competências do cargo para o qual foi nomeada".
A Justiça entendeu que, além de Maira "não possui qualquer Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitidafreebet member baru tanpa depositseu nome, que comprove assunção de responsabilidade técnica por obra ou serviço", o mesmo não poderia ser aplicado no caso, porque "esta experiência de trabalho não é vinculada à proteção ambiental, ao estudo dos ecossistemas da região ou a defesa do meio ambiente, ou seja, não é compatível com a exigência de 'experiência profissional de, no mínimo, dois anosfreebet member baru tanpa depositatividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade oufreebet member baru tanpa depositáreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função'".
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Questionado sobre o assunto, o ICMBio e o MMA não se manifestaram até as 16h30.
Em seu currículo, obtido pelo Estado, Maira descreve como única experiência profissional seu trabalho na fazenda ASPS: "Acompanho todas as atividades da fazenda ao lado da minha família", como auxílio no preparo do solo, plantio e colheita da lavoura de arroz e soja e atividades de auxiliar de escritório.
Não há, de fato, nada no currículo que mostre que ela tenha conhecimentofreebet member baru tanpa depositconservação da natureza ou na gestão de um parque natural.
O Lagoa do Peixe é uma área única no País. Numa faixa estreita entre o oceano e a Lagoa dos Patos, temfreebet member baru tanpa depositseus alagados pousio para aves migratórias e locais. Ali já foram catalogadas 275 espécies, como joão-grande, caraúna, tachã, maria-velha. Além dos imponentes cisnes de pescoço preto e flamingos.
O parque, porém, nunca teve a regularização fundiária concluída e ainda convive com alguns proprietários locais, que pressionam pela recategorização da unidade. Não é difícil ver cavalos pastando perto da lagoa.
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O governo pretende transformar o parque nacional (Parna)freebet member baru tanpa deposituma área de proteção ambiental (APA), uma categoria de conservação quase nada restritiva que, na prática, torna a região mais flexível para exploração comercial. A redução da área do parque também é requerida.
A gestão do Parque Nacional da Lagoa do Peixe está cercada de polêmicas desde que Ricardo Salles participou de um encontro com produtores locais na unidade. Em abril, o ministro mandou exonerar Fernando Weber, que chefiava o parque. O dirigente também era vinculado ao ICMBio. Questionado, na ocasião, sobre as razões que levaram à demissão de Weber, Salles disse apenas que "cargo de confiança é prerrogativa do Executivo escolher".
Antes de demissão de Weber, o então presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, já havia pedido exoneração do cargo após o ministro determinar a abertura de um processo administrativo contra funcionários do ICMBio do Rio Grande do Sul. O anúncio de Salles foi feito na frente de Eberhard durante a visita do ministro à região.
Após ouvir queixas de pescadores e produtores locais sobre o ICMBio, o ministro pediu para que os funcionários do órgão se juntassem a ele na mesa. "Não tem nenhum funcionário?", perguntou na sequência. "Vocês vejam a diferença de atitude: está aqui o presidente do ICMBio que, embora seja um ambientalista histórico, uma pessoa respeitada no setor, veio aqui ouvir a opinião de todos vocês. E na presença do ministro do Meio Ambiente e do presidente do ICMBio, não há nenhum funcionário aqui", reclamou Salles.
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Em seguida, o ministro anunciou a abertura de processo administrativo disciplinar contra todos os funcionários ausentes no evento. Eberhard manteve-sefreebet member baru tanpa depositsilêncio. Dias depois, entregou a carta de demissão ao ministro. Apósfreebet member baru tanpa depositsaída, três diretores do ICMBio pediram exoneração.
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