Adoção, benefícios do governo e mais: 7 direitos de pessoas com síndrome de Down

Veja direitos garantidoselephant premier betlei para pessoas com síndrome de Down

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Atendimento prioritário

Pessoas com síndrome de Down e outras deficiências devem receber atendimento prioritárioelephant premier betinstituições e serviços de atendimento ao público.

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Adoção

Segundo a Lei de Inclusão Brasileira, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de "exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando,elephant premier betigualdade de oportunidades com as demais pessoas".

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Gratuidadeelephant premier bettransporte interestadual

Assim como outras pessoas com deficiência, pessoas com síndrome de Down têm direito à gratuidade no transporte interestadual, uma vez que comprovem insuficiência de recurso financeiro.

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Constituir família

Elas também podem casar e constituir família, exercendo, ainda, o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

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Aposentadoria

Também é concedido a essas pessoas o direito à aposentadoria PcD, segundo a Lei Complementar Nº 142, sendo aposentadoria por idade e tempo de contribuição.

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Instituições de ensino adaptadas

As escolas devem oferecer ensino adaptado para pessoas com síndrome de Down e, também, ter um profissional de apoio para esses estudantes.

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Benefícios

Pessoas com síndrome de Down também têm direito a benefícios governamentais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-inclusão, destinado à pessoa com deficiência que recebe o BPC, que trabalhe ou comece a trabalhar e ganhe até dois salários mínimos.

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