Estelionato
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) explica que o que caracteriza o estelionato são quatro requisitos. O primeiro deles é a "obtenção de vantagem ilícita", ou seja, tirar vantagem ferindo a lei.
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Outros requisitos
É necessário ainda "causar prejuízo a outra pessoa", "uso de meio de ardil, ou artimanha" e, por fim, "enganar alguém ou a levá-lo a erro", explica o TJDFT.
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Sentimental
“O estelionato sentimental é um golpe aplicado a uma das pessoas que está envolvida no relacionamento, e o agente tem, na verdade, a intenção de abusar da confiança e do ‘falso’ vínculo afetivo", segundo definição do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
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Ou seja
O estelionato é um golpe financeirojogos grátis que ganha dinheiro de verdadeque uma pessoa usa de uma relação afetiva para enganar e roubar outra pessoa.
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Como surgiu
O termo foi usado pela primeira vezjogos grátis que ganha dinheiro de verdade2013jogos grátis que ganha dinheiro de verdadeum julgamento da 7ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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Virtual
Outra prática comum é o estelionato sentimental virtual. No Brasil, 4jogos grátis que ganha dinheiro de verdadecada 10 brasileiras dizem já ter sofrido algum golpe de namoro virtual ou conhecem alguém que foi vítima, revelou a pesquisa do projeto “Era Golpe, Não Amor".
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Mais mulheres
Os dados sobre essa prática são poucos e mais relativos a mulheres. No caso do homens, especula-se que eles sofram também os golpes, porém não denunciam por vergonha.
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Punição
Não existe ainda punição específica para estelionato sentimental. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 6.444/2019, que altera o Código Penal para incluir esse crime. Pela proposta, a pena poderá ser de 2 a 6 anos de prisão. O PL aguarda votação do Senado. Enquanto isso, tribunais enquadram o crime criminosa pode ser enquadrada no artigo 171 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
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