Direitos das mulheres
É possível denunciar uma violência que aconteceu há muito tempo? A advogada Ana Paula Braga, fundadora de um escritório de advocacia especializadobet7k reembolsodireito das mulheres, comentoubet7k reembolsoseu Instagram (@anapaulabraga.adv), que essa é uma das principais dúvidas que surgem nos atendimentos.
Foto: Reprodução/Instagram/anapaulabraga.adv
Denúncia tardia
É muito comum que mulheres demorem para denunciar abusos e violência, especialmente quando esses crimes ocorreram na infância ou adolescência. São muitos os motivos, desde vergonha até dependência financeira do agressor.
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Prescrição
Segundo a publicação da advogada, o prazo de denúncia vai depender de algumas condições, entre elas a prescrição – que,bet7k reembolsoresumo, significa que o Estado deixa de punir o autor do crime, já que o cidadão não buscou pelo seu direito à justiçabet7k reembolsotempo.
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Elementos da denúncia
No entanto, é possível, sim, denunciar um crime que aconteceu há bastante tempo. Para isso, alguns elementos são levadosbet7k reembolsoconsideração: o tipo de crime praticado; idade da vítima; o anobet7k reembolsoque o crime foi praticado; e qual era a lei vigente na época.
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Lei Joanna Maranhão
Para crimes sexuais, a Lei Joanna Maranhão (12.650/2012) modificou as regras do Código Penal: a partir dos 18 anos, a vítima tem o prazo de 20 anos para denunciar o agressor. Antes, era contado a partir da data de quando o abuso foi praticado.
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Quem foi?
Joanna Maranhão, nadadora e ativista, é considerada uma das maiores recordistas da natação. Tevebet7k reembolsohistória no esporte marcada por um caso de abuso sexual quando tinha nove anos. O crime foi cometido por seu treinador. Na época, o crime tinha prescrito.
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E como provar?
Para provar algo que aconteceu há anos, o exame de corpo de delito não conseguiria atestar nada. Nesses casos, ainda assim, a vítima é submetida ao exame (por formalidade legal).
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Outras formas
Outra forma de comprovar um crime de violência sexual é por meio de exame psicológico, além de prints de conversas, imagens e testemunhas do episódio.
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Investigação
Depois de formalizada a denúncia, explica a advogada Ana Paula Braga, será aberta uma investigação policial para colher essas provas. Casos que aconteceram há muito tempo enfrentam mais entraves, mas não são impossíveis de serem resolvidos.
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Processo
Se a investigação avançar, com indícios que sustentem a autoria e materialidade do crime, será aberto um processo para punir o agressor.
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