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Uma liminar da 20ª Vara da Justiça Federalbet mobile downloadBrasília liberou a comercialização de insetos Aedes aegypti geneticamente modificados. A Anvisa vinha analisando a regulação do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) OX513A, mas a análise foi suspensa pela ordem judicial. O OX513A é produzido pela empresa Oxitec.
A ação foi movida pela Oxitec contra a Anvisa. No pedido, a empresa argumentou que a agência não tem competência para a regulação comercial do mosquito, uma vez que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) declarou,bet mobile download2014, a inexistência de perigo para a saúde humana, animal ou ambiental embet mobile downloadcirculação. Na decisão, o juiz federal Renato Borelli afirmou que "a CNTBio possui competência para emitir decisão técnica sobre a biossegurança de OGM" e que "tal decisão vincula os demais órgãos e entidades da administração". A Anvisa, conforme o magistrado, "deveria ter observado a decisão técnica da CNTBio e promovido o registro do produto".
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"A documentação trazida aos autos dá conta de processo administrativo que se desenrola desde 2014 e que discutiu até o momento, basicamente, a competência da Anvisa para análise do feito, reclamando a situação intervenção judicialbet mobile downloadface dos danos causados ao livre exercício da atividade profissional. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para que seja determinado à Anvisa que suspenda o processo administrativo de registro e autorização de comercialização do Organismo Geneticamente Modificado - OGM OX 513A, ficando autorizada a comercialização do produto pela parte autora, até nova ordem judicial", diz a decisão.
Os insetos geneticamente modificados são sempre machos e, ao copularem com as fêmeas, transmitem um gene que impede que seus descendentes cheguem à fase adulta. A empresa, que já produz os insetosbet mobile downloadfábricas instaladas no Brasil, espera utilizá-los para reduzir a população selvagem do Aedes transmissor do vírus causador da dengue, zika e chickungunya.
Segundo informações oficiais da Oxitec, mosquitos foram liberadosbet mobile downloadcinco locais, incluindo as cidades brasileiras de Juazeiro (BA), Jacobina (BA) e Piracicaba (SP), obtendo, como resultado, redução da população de Aedes aegypti selvagem de 82% a 99%bet mobile downloadalgumas áreas afetadas.
O juiz federal Renato Borelli escreveu na decisão que "diligenciando por meio de pesquisa à rede mundial de computadores, acessei diversas publicações que mencionam o sucesso da liberação planejada dos mosquitos transgênicos na cidade de Piracicaba. Ainda, não encontrei menção à ocorrência de danos, como já previa o parecer do CTNBio acerca do assunto".
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