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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes rejeitou conceder uma liminar a favor de duas pessoas que pediram à Justiça uma autorização para não serem submetidas obrigatoriamente a uma eventual vacina contra covid-19 pelo governo de São Paulo. O argumento do ministro é que não é possível conceder uma decisão sem que haja o imunizante e sem que o governo estadual tenha feito qualquer determinação nesse sentido. O habeas corpus foi solicitado ao STJ pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, representando dois cidadãos.
Emelemento slotdecisão de apenas quatro páginas, Og Fernandes afirmou que não é possível conceder a liminar contra algo que "em tese" pode acontecer, mas não aconteceu. O magistrado afirmou que os cidadãos não demonstraram nenhum ato ilegal ou abusivo praticado contra a liberdade deles pelo governo de São Paulo.
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"Não há informação nos autos a respeito do momentoelemento slotque a mencionada vacina será,elemento slotlarga escala, colocada à disposição da população, tampouco foram especificadas quais serão as sanções ou restrições aplicadas pelo Poder Público a quem deixar de atender ao chamamento para vacinação", disse.
Além de justificar a rejeição do pedido, o ministro alertou para o "desvirtuamento do papel do habeas corpus", que, segundo ele, "não pode ser utilizado como mecanismo de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativoselemento slotgeral". Na prática, ele disse que a solicitação dos cidadãos não pode ser atendida porque o habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para fazer uma discussão constitucional.
