windobet - bullsbet-Bolsonaro veta liberação imediata de recursos e permite contingenciamentos de fundo para ciência

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O presidente Jair Bolsonaro vetou na terça-feira, 12, dois trechos da nova lei complementar 177/21 que determinavam a liberação imediata dos recursos retidos e proibiam novos contingenciamentos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A decisão é criticada por organizações de pesquisadores,que pedem a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional, no qual o projeto de lei original havia sido aprovado com ampla maioria.

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich diz que os dois vetos fazem com a proibição ao bloqueio de recursos prevista na lei não tenha efetividade na prática. "Tudo bem que passa a ser fundo financeiro, que pode passar de um ano a outro. Mas não haverá o que passar, devido ao contingenciamento. Se você não proíbe o contingenciamento, volta tudo a tudo o que tem sido até agora, com contingenciamentos de até 90%. Foi uma maneira de liquidar com esse projeto de lei", defende.

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Ele destaca que a sanção total do projeto era aguardada pelo setor, que enfrenta cortes sucessivos. "O primeiro veto afeta a transferência dos recursos contingenciados. Isso era uma esperança que nós tínhamoswindobet - bullsbetvirtude do forte corte no orçamento de ciência e tecnologia, de 30%, no ano passado para esse. O orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia está muito reduzido, isso significa uma situação precária para a ciência e inovação no País", comenta.

"No ano de 2021, estão previstos 550 milhões para toda a ciência e inovação no Brasil. Isso é ridículo. Não só não sobra nada, como falta. E falta para projetos importantes,windobet - bullsbetsaúde,windobet - bullsbetbiotecnologia,windobet - bullsbetbioeconomia, o que fortaleceria balança comercial do País."

Crítica semelhante é feita pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). "Foram derrubados exatamente os pilares que poderiam tirar a ciência brasileira da pior crise dewindobet - bullsbethistória", destacouwindobet - bullsbetcomunicado. "A maioria esmagadora dos recursos é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal para compor o superávit primário. Dessa forma, sobra pequena quantidade dos recursos do FNDCT para instituições de pesquisa e a empresas brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte."

Já a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) disse que "Bolsonaro vetou artigos centrais do PLP 135, desfigurando o centro da proposta, que era impedir o contingenciamento dos recursos do FNDCT. Agora nossa luta será pela derrubada dos vetos, garantindo verbas para a ciência, como aprovado pelo Congresso."

Os vetos ao projeto de lei original (135/20) ocorreram por "contrariedade ao interesse público", segundo justificativa da presidência ao Senado. Um deles se refere à imediata execução orçamentária dos recursos, de aproximadamente R$ 4,3 bilhões do FNDCT, que estãowindobet - bullsbetreserva de contingência. "A medida contraria o interesse público, pois forçará o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício", justifica o governo Bolsonaro.

Além disso, também foi barrado o inciso que vedava a alocação orçamentária de valores vinculados ao FNDCTwindobet - bullsbetreservas de contingência, cujo veto foi justificado por colidir com dispositivos legais e poder implicarwindobet - bullsbetaumento não previsto de despesas.

Os recursos do fundo são destinados a programas, projetos e atividades, "compreendendo a pesquisa básica ou aplicada, a inovação, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de novas tecnologias de produtos e processos, de bens e de serviços, bem como a capacitação de recursos humanos, o intercâmbio científico e tecnológico e a implementação, manutenção e recuperação de infraestrutura de pesquisa".

"É vedada a imposição de quaisquer limites à execução da programação financeira relativa às fontes vinculadas ao FNDCT, exceto quando houver frustração na arrecadação das receitas correspondentes", destaca a lei, que inclui organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos.

Após pressão da comunidade científica, o PL 135 havia sido aprovado no ano passado, com ampla margem no Senado (71 votos favoráveis e um contrário) e na Câmara dos Deputados (385 votos a 18). Na prática, a lei permite que recursos não utilizados durante o ano possam ser incluídos no orçamento seguinte,windobet - bullsbetvez de voltar para a União.

Criadowindobet - bullsbet1969, o FNDCT é constituído principalmente por impostos recolhidos de empresas e serve para financiar pesquisas e inovaçõeswindobet - bullsbetdiversas áreas. Nas últimas décadas, por exemplo, os resultados obtidos incluem a instalação de parques tecnológicos e laboratórios no País, descobertas de tratamentos para o câncer e até inovações usadas pelas Forças Armadas, por setores de energia ou pelo agronegócio.

Entidades científicas relatam, no entanto, que entre 85% e 90% do valor acabou retido pelo governo federal nos últimos anos - a maior parte, portanto, não chega a ser aplicadawindobet - bullsbetciência. No ano passado, de R$ 5,2 bilhões previstos no fundo, só houve autorização inicial de uso para R$ 600 milhões, ou 11,5%. Mais R$ 300 milhões, de crédito extraordinário, foram acrescentados depois por causa da pandemia.

Em julho passado, mais de 20 entidades haviam encaminhado ao Senado um manifestowindobet - bullsbetfavor do projeto de lei. Entre elas, estão a própria ABC, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

"Devemos ao FNDCT a instalação e a manutenção,windobet - bullsbetuniversidades e instituições de pesquisa, de equipamentos e laboratórios que foram fundamentais para o avanço da ciência brasileira, para a saúde da população, para a economia do País e para a segurança nacional", dizia a nota conjunta.

Parte dos estudos financiados pelo fundo estão voltados à covid-19

Atualmente, boa parte dos estudos financiados pelo FNDCT está voltada para o combate à covid-19, segundo pesquisadores. Os projetos vão desde investigar tratamentos para a doença a desenvolver novos equipamentos hospitalares e exames.

Um deles, por exemplo, pretende incorporar ao SUS um novo teste do tipo RT-PCR, o único capaz de detectar casos ativos da doença e que tem sido um dos maiores gargalos do Brasil durante a pandemia. Com a inovação, o exame seria feito por meio da coleta de saliva, mais confortável e com resultadowindobet - bullsbetcerca de 30 minutos.

Reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili lembra que a pandemia provocou aumento de investimentowindobet - bullsbetpesquisawindobet - bullsbetoutros países, a exemplo de Espanha, Alemanha e Estados Unidos. "Quando não tem ciência, não tem vacina, não tem mecanismos de vigilância, não tem tratamento. A ciência salva vidas."

"Estamos falando de recursos que poderiam ser aplicadoswindobet - bullsbetum sistema que está profundamente limitado", afirma a reitora, que aguardava a sanção com "bastante esperança e ansiedade". "Nós tivemos queda de recursos no orçamento dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, além de autarquias como Capes e CNPq."

Os pesquisadores explicam ainda que, apesar de haver outros mecanismos de financiamento, inclusive com a iniciativa privada, o Estado acaba concentrando gastoswindobet - bullsbetpesquisa básica e aplicada. Por causa dos riscos, o mais comum é que grandes empresas destinem recursos já na fase de desenvolvimento de produto.

Essa realidade é constatada mesmowindobet - bullsbetpaíses com maior tradição da iniciativa privada, como os Estados Unidos. "Por mais que haja doações, nunca supera o investimento público", diz Soraya.