viver de apostas esportivas-Prefeitura de SP quer retomar reconhecimento facial da população

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A licitação para a contratação da nova plataforma de videomonitoramentoviver de apostas esportivasSão Paulo será retomada, segundo anunciou o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Mas o relançamento somente será possível quando a prefeitura responder a questionamentos feitos no Tribunal de Contas do Município.

"Se o tribunal de contas liberar, eu solto amanhã", disse o prefeitoviver de apostas esportivasentrevista à Folha de S. Paulo publicada na última sexta-feira (13).

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Smart Sampa

A iniciativa, conhecida por Smart Sampa, pretende modernizar e ampliar o monitoramento de câmeras na capital. Ele traz o conceito de cidades inteligentes e afirma obter mais eficácia e agilidade no atendimento de ocorrências da Guarda Civil Metropolitana e demais órgãos de segurança. 

O pregão era previsto para 5 de dezembro passado, mas foi suspenso pela gestão do município para rever pontos criticadosviver de apostas esportivasfunção de viés racista na tecnologia eviver de apostas esportivastermos utilizados na versão original do texto, como a identificação de "vadiagem" e "cor", este substituído por "estrutura corporal".

A contratação de um sistema de inteligência para reconhecimento facial e a integração de serviços públicos, o que exigiria o compartilhamento de dados de cidadãos, também foram motivos de contestação.

A Smart Sampa tem previsão de integrar mais de 20 mil câmeras até 2024 e prevê investimento de R$ 70 milhões por ano.

As vantagens

Com a tecnologia, a administração municipal espera alcançar um monitoramento mais inteligente e especializado pelo uso de analíse de dados.

Órgãos de segurança promoverão a filtragem instantânea de imagens de ocorrências. Com recursos de identificação facial e detecção de movimento, as câmeras reconhecerão atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de veículos e objetos perdidos.

Os órgãos de segurança terão como monitorar escolas, UBS e demais equipamentos públicos, o que aumentaria a segurança desses locais. 

Outra facilidade que a plataforma deve oferecer é a integração de serviços municipais, como CET, SAMU, Defesa Civil e GCM, com a criação de uma Central de Monitoramento Integrada.

Os entraves

Em reportagem do Estadãoviver de apostas esportivasdezembro, especialistasviver de apostas esportivasdireito digital e organizações defenderam o banimento da tecnologia, assim como ocorreuviver de apostas esportivascidades norte-americanas, e avaliam que o edital dava margem para uma judicialização.

Também há aqueles que defendem a aplicação responsável da biometria facial, chamam as críticas de "ludismo", isto é, de resistência à inovação sem justificativas. Essas pessoas acreditaam que deve haver o aprimoramento e não a suspensão do recursoviver de apostas esportivascaso de eventuais problemas. 

Já o TCM disse ter seis representações contra o projeto no tribunal, sob a relatoria do conselheiro Roberto Braguim. Entre elas está a anunciada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), então vereadora de São Paulo, sobre o risco de que a tecnologia do Smart Sampa se juntasse a outras violências praticadas contra pessoas negras.

Existe ainda a alegação de que o Smart Sampa não é um bem ou serviço comum, o que impediria a contratação por meio de pregão eletrônico.

As representações também questionam a falta de delimitação do objeto e um direcionamento para encontrar empresas que já prestem serviços baseadas na lei europeia de proteção de dados sem especificar os critérios sobre isso.

A questão da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está entre os pontos de análise, já que os cidadãos monitorados não teriam meios de consentir a cada ação.