quais sites de apostas da bonus gratis-Regulação da web "esfria" e dá tempo para big techs se blindarem
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PL das Fake News saiu de pauta e STF adiou votações sobre moderação de conteúdo e Marco Civil; empresas são maiores beneficiadas da situação
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O Brasil está testemunhando um intenso debate sobre a responsabilidade das gigantes da tecnologia na moderação de conteúdo na internet. No entanto, após a retirada do PL das Fake News da pauta e o adiamento do julgamento do Marco Civil da Internet, a discussão parece ter esfriado — para o alívio das empresas, segundo especialistas ouvidos pelo Byte.
Uma reportagem do Estadão revelou que a Meta e o Google realizaram uma intensa operação de pressão em Brasília contra o projeto de lei. A influência exercida por essas empresas nos gabinetes levou a pelo menos 33 deputados a mudarem de posição entre a aprovação do requerimento de urgência,quais sites de apostas da bonus gratis19 de abril, e a retirada da pauta,quais sites de apostas da bonus gratis2 de maio.
No cenário público, o Google e o app de mensagens Telegram enviaram conteúdos aos usuários com argumentos contrários à lei que seria votada. Essas empresas alegam não ser contra a regulação, mas discordam das questõesquais sites de apostas da bonus gratisjogo.
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a ensaiar, entre maio e junho, a retomada do julgamento de ações relacionadas ao Marco Civil da Internet, que regula o ambiente digital no Brasil, mas tudo isso também foi retirado da pauta.
"É uma discussão sobre custo", diz Alexandre Pacheco, doutorquais sites de apostas da bonus gratispolítica tecnológica e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas). As mudanças que estavam sendo discutidas são, na visão do especialista, tecnicamente possíveis para as big techs. Entretanto, seriam economicamente inviáveis.
"As empresas foram muito bem sucedidasquais sites de apostas da bonus gratisferramentas de filtragem de conteúdos de pornografia infantil e direitos autorais, por exemplo. São filtros que têm eficácia muito boa, mas, quando expandimos isso para 'conteúdo nocivo', estamos falando de uma infinidade de assuntos", diz.
Relembre campanha contra o projeto de lei das Fake News
O PL 2630, apelidado de PL das Fake News, é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ele apresentou o texto ao Senadoquais sites de apostas da bonus gratismaio de 2020, e tem como relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Ele ficou parado até a base aliada de Lula agir e acelerar o projeto com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de membros do STF após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e os ataques violentosquais sites de apostas da bonus gratisescolas de São Paulo e Blumenau em março e abril deste ano. Entretanto, enfrentou forte oposição das gigantes da tecnologia e de parlamentares ligados a Jair Bolsonaro (PL).
O Google exibiu emquais sites de apostas da bonus gratispágina inicial, para todos os usuários, uma mensagem de alerta contra o projeto. Os internautas que clicavam no link eram direcionados a um artigo de opinião do diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o PL de "aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil".
O Telegram também aderiu à campanha e divulgou um manifesto com críticas à proposta. A mensagem chamava-a de "desnecessária" e afirmava que ela "concede poderes de censura ao governo".
Como resultado, a tentativa de votação do PL na Câmara foi adiada por receio de derrota. Orlando Silva também afirmou que pretendia incluir mais sugestões externas ao seu parecer. Agora, com o recesso dos parlamentares a menos de um mês e pautas como a CPI das ONGs, a CPI do 8 de Janeiro, o arcabouço fiscal e a reforma tributária dominando o debate, a discussão parece ter ficadoquais sites de apostas da bonus gratissegundo plano.
No início de maio, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu um inquérito, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre os diretores do Google e do Telegram devido às campanhas contra o PL das Fake News. Segundo a Folha de São Paulo, um relatório enviado a Moraes mostra que o Google gastou R$ 2 milhõesquais sites de apostas da bonus gratisanúncios contra o projeto.
O que o PL das Fake News mudaria para as empresas
- Entidade fiscalizadora: a proposta inicial previa a criação de um órgão de fiscalização das plataformas digitais. No entanto, a versão mais recente excluiu essa criação, temendo restrições ao debate;
- Dever de cuidado: as grandes empresas de tecnologia seriam obrigadas a trabalhar diligentemente para prevenir ilegalidades e aprimorar o combate à disseminação de conteúdos ilegais de usuários;
- Responsabilização pela publicidade: o PL prevê a responsabilização solidária das plataformas com usuários por conteúdos distribuídos por meio de publicidade. Atualmente, apenas o usuário que produz conteúdo ilegal pode ser penalizado;
- Transparência e relatórios: os provedores deveriam compartilhar relatórios semestrais de transparência, informandoquais sites de apostas da bonus gratisportuguês os procedimentos de moderação de conteúdo;
- Restrição ao disparoquais sites de apostas da bonus gratismassa: os aplicativos teriam que limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias, além de desligar automaticamente a inclusãoquais sites de apostas da bonus gratisgrupos e listas de transmissão;
- Remuneração de conteúdo jornalístico: o PL sugere que as big techs devem remunerar os veículos jornalísticos pelas postagens que produzem e alimentam as plataformas, como forma de combater as fake news. Além disso, proibiria a remoção de todos os links de veículos como retaliação por não concordaremquais sites de apostas da bonus gratispagar.
Marco Civil passou raspando no STF
Após o início de maioquais sites de apostas da bonus gratisque o PL das Fake News teve aquais sites de apostas da bonus gratisvotação adiada, foi a vez de as atenções se voltarem para votações no Supremo Tribunal Federal (STF) que traziam à tona casos relevantes relacionados à regulação do ambiente digital brasileiro.
O recurso extraordinário (RE) 1037396 discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele sugere uma responsabilidade aos apps e plataformas por conteúdos nocivos gerados pelas pessoas que as usarem. A ação foi movida por uma dona de casa do interior de São Paulo, que busca indenização do Facebook devido a um perfil falso criadoquais sites de apostas da bonus gratisseu nome.
Como está hoje, o artigo 19 do Marco Civil diz que as empresas só podem ser responsabilizados quando descumprirem uma ordem judicial para a remoção do conteúdo nocivoquais sites de apostas da bonus gratissuas plataformas.
Se o STF declarasse que o texto é inconstitucional, recairia sobre as redes sociais o dever de fazer uma moderação constante e prévia. Assim, assumiriam a responsabilidade pelos conteúdos antes mesmo de uma ordem judicial ser recebida.
O RE 1057258, também aborda a moderação de conteúdo, mas refere-se a fatos ocorridos antes da promulgação do Marco Civil da Internet. Ele envolve uma professora de Minas Gerais que foi alvo de ofensasquais sites de apostas da bonus gratisuma comunidade no extinto Orkut.
Há ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, movidas por causa de vereditos de diferentes tribunais brasileiros que ordenaram a suspensão do WhatsApp após a plataforma se negar a cumprir outras decisões judiciais no Brasil.
"Se há monetização, há responsabilização", diz Patricia Peck, advogada especialistaquais sites de apostas da bonus gratisdireito digital e sócia da Peck Advogados.
Ela entende que,quais sites de apostas da bonus gratisum eventual julgamento das ações que afetam o Marco Civil, empresas poderiam amargar decisões da Corte que aumentassem o seu dever perante a soceidade.
"Tendoquais sites de apostas da bonus gratisvista declarações recentes dos Ministros na imprensa e teor da audiência pública realizada, a corte parece estar inclinada a ocupar a lacuna que a mudança da realidade e do modelo de negócios ocasionou", comenta.
O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar publicamente que defendia a modernização da legislação. "O regime jurídico do Marco Civil da internet, embora tenha sido inegavelmente importante para preservação da liberdade de expressão online, precisa ser urgentemente revisto", dissequais sites de apostas da bonus gratisevento, no dia 13 de maio. “É preciso um meio do caminho entre liberdade total das plataformas e controle estatal.”
Os julgamentos do STF sobre as quatro ações envolvendo o Marco Civil eram esperados para a segunda quinzena de junho, mas não aconteceram.
Quem deve decidir?
"A porta de entrada para essas definições tem que ser as plataformas, e não o Judiciário", diz Rony Vainzof, coordenador da pós-graduaçãoquais sites de apostas da bonus gratisDireito Digital da Escola Paulista de Direito.
Para ele, o maior problemaquais sites de apostas da bonus gratisdeixar discussões complexas centradas no governo é a falta de clareza sobre os processos internos das plataformas: métodos, dados e modelos adotados no chamado "devido processo informacional".
"Há de se exigir que plataformas publicizem regras de moderação de comportamento. A partir daí, podemos pesquisar sobre isso, estimularmos novos debates e avaliar se existem plataformas que não combatem discurso de ódio", pontua.
Nina Santos, coordenadora-geral do Desinformante, projeto de combate à desinformação no Brasil, também entende que o STF não deve,quais sites de apostas da bonus gratisum cenário ideal, ser o ponto de partida para um novo momento regulatório.
Ela defende, por outro lado, a volta da pauta para o Legislativo. "Precisamos sair da excepcionalidade e entrar na ordinariedade. O uso da internet é ordinário, usamos todos os dias, então não precisamos ficar pautados por decisões extraordinárias. Precisamos de algo estrutural", diz.
A melhor chance para o Brasil conseguir algum avanço na pauta, sugere Santos, seria a retomada das discussõesquais sites de apostas da bonus gratistorno do PL 2630. "Por não ter sido votado, não ajuda. Há um enfraquecimento da pauta. Não é facil conseguir espaço para o tema de regulação de plataformas, mas, hoje, é o caminho mais forte, que pode construir algo melhor e mais duradouro", defende.
Google quer evitar regulação "perversa"
Na última terça-feira (27), durante o evento Google for Brasil 2023, o presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, afirmou que a empresa quer evitar uma legislação "aparentemente boa", mas que possa vir a ser "perversa" para todos.
Em coletiva de imprensa durante o evento anual Google for Brasil, o executivo disse que a empresa não é contra a regulação das plataformas digitais e que estáquais sites de apostas da bonus gratisdiálogo com as autoridades brasileiras para discutir o tema.
Ele ressaltou que a empresa estáquais sites de apostas da bonus gratisdiscussões com autoridades brasileiras, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o relator do PL, Orlando Silva, para definir uma regulação benéfica para todos.
O que dizem as outras empresas
Procurada pelo Byte, a Meta afirmou que seus posicionamentos sobre a discussão estavamquais sites de apostas da bonus gratisuma publicação no blog da companhia.
De acordo com o texto, a declaração de inconstitucionalidade do Artigo 19 representa um risco, pois poderia resultarquais sites de apostas da bonus gratisuma remoção excessiva de conteúdos subjetivos pelas plataformas, visando mitigar riscos jurídicos.
Isso, diz a empresa, poderia levar à exclusão de conteúdos críticos, essenciais para o debate público e a democracia, mesmo que não violem as leis locais ou as regras das plataformas. Essa situação comprometeria a liberdade de expressão e poderia tornar a internet no Brasil menos dinâmica e inovadora, segundo a Meta.
No Canadá, Google e Meta recentemente reagiram à aprovação de uma lei que regulamenta pagamentos de plataformas ao jornalismo e retiraram do se seus serviços links de notícias do país.
Procurado, o app Telegram não respondeu à reportagem até o momento dequais sites de apostas da bonus gratispublicação. A mensagem disparadaquais sites de apostas da bonus gratismaio,quais sites de apostas da bonus gratisseu canal oficial na plataforma, dizia que o Brasil estava prestes a aprovar uma lei que ameaçará a liberdade de expressão.
O texto enfatizou que a democracia estava sob ataque e afirma que o PL das Fake News concederia poder de censura ao governo. O Telegram argumentou que a proposta transferirá para os aplicativos o poder de decidir quais conteúdos são "ilegais",quais sites de apostas da bonus gratisvez de deixar essa responsabilidade para os tribunais.
No dia seguinte à postagem, o ministro do STF Alexandre de Moraes deu uma hora para o Telegram apagar a mensagem contra o PL, sob o argumento de que ela trazia "flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao estado de direito e à democracia brasileira". A ordem foi atendida pelo aplicativo.
