grêmio x londrina palpite-Réus por assassinato de Rubens Paiva recebem R$ 140,2 mil por mês do governogrêmio x londrina palpitesalários e pensões
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Dos cinco militares réus por assassinato do ex-deputadogrêmio x londrina palpite1971, dois estão vivos; salários da reserva e pensões aos familiares dos mortos custam R$ 140,2 mil ao erário por mês. Caso aguarda parecer da PGRgrêmio x londrina palpite de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O governo federal gasta todos os meses R$ 140,2 mil com salários e pensões de militares acusados pelo assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar. Em maio de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares reformados pela morte do engenheiro. A Justiça aceitou a denúncia no mesmo mês e os militares tornaram-se réus. Dos cinco, três morreram desde o início do processo, enquanto dois seguem vivos.
O major Jacy Ochsendorf e Souza, da reserva do Exército, recebe R$ 23,4 mil de salário bruto, sem descontos. Em valores líquidos, o vencimento mensal é de R$ 16 mil. Já o general reformado José Antônio Nogueira Belham recebe R$ 35,9 mil brutos. Após descontos na folha, o militar recebe, por mês, R$ 31 mil.
Os réus Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza morreram após o início do processo. Considerando-se os dependentes deixados pelos três militares, há oito familiares aos quais o governo federal destina pensões. O custo total é de R$ 80 mil mensais. Somados, os valores relativos a salários e pensões dos réus pelo assassinato de Rubens Paiva chegam a R$ 140,2 mil. O levantamento foi realizado pelo portal ICL Notícias com dados disponíveis no Portal da Transparência e confirmado pelo Estadão.
Em 1996, foi emitida uma certidão de óbito na qual se reconheceu que Rubens Paiva morreu de forma "não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instauradogrêmio x londrina palpite1964?.
Apesar do reconhecimento oficial, não houve punição aos responsáveis pela morte do ex-deputado. O principal entrave para a condenação é a Lei da Anistia, de 1979. O texto perdoou os "crimes" de perseguidos políticos pela ditadura, mas acolheu a tese dos "crimes conexos", o que, na prática, anistiou também os militares envolvidos nas torturas e mortes promovidas pelo regime.
A Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão internacional ao qual o Brasil está associado, considera crimes de lesa-humanidade como "imprescritíveis e não anistiáveis". Esse é o entendimento que levou o juiz Caio Márcio Gutterres Taranto a aceitar a denúncia do Ministério Público contra os militares implicados no assassinato de Rubens Paiva. "A qualidade de crimes contra a humanidade do objeto da ação penal obsta a incidência da prescrição", afirma trecho da decisão.
O entendimento do juiz foi confirmado pela segunda instânciagrêmio x londrina palpitesetembro de 2014. No mesmo mês, contudo, um recurso dos réus ao Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou a tramitação do caso. A liminar concedida pelo então ministro Teori Zavascki vai ao encontro do entendimento fixado pela Cortegrêmio x londrina palpite2010. Por 7 votos a 2, prevaleceu a tese de que a Lei da Anistia foi um acordo político para a redemocratização do País.
Embora tenha travado o processo, Zavascki permitiu o prosseguimento da coleta de provas. O ministro morreugrêmio x londrina palpiteum acidente aéreogrêmio x londrina palpitejaneiro de 2017. A cadeira dele no Supremo foi herdada por Alexandre de Moraes, que ficou com a relatoria do processo. Em novembro de 2024, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). A cúpula do Ministério Público ainda não se manifestou.
Em abril de 2024, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) desarquivou a apuração sobre o caso Rubens Paiva. A decisão não é meramente simbólica, pois o órgão pode requisitar documentos, ouvir testemunhas e produzir relatórios propondo sanções.
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