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blazer aplicativo de aposta download-A contribuição do MEI muda com o novo salário mínimo? Entenda!

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Com o aumento do salário mínimo, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) também é afetada. Veja o novo valor!
4 mai 2023 - 05h00
(atualizado às 09h06)
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A base de cálculo para a contribuição mensal do MEI é o valor do salário mínimo vigente
A base de cálculo para a contribuição mensal do MEI é o valor do salário mínimo vigente
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil / Estadão

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O aumento do valor do salário mínimo dado pelo governo no último dia 1º de maio vai afetar também o Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque a base de cálculo para a contribuição mensal do MEI é o valor do salário mínimo vigente.

Com o reajuste de R$ 18 anunciado pelo governo federal neste mês de maio – saindo de R$ 1.302 para R$ 1.320 –, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo). Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).

O aumento prevê ainda que o MEI que exerce atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagará um adicional de R$ 1. Outro aumento é para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços): são mais R$ 5.

Em média, o MEI passará a pagar agora entre R$ 67 e R$ 72 por mês, dependendo da atividade do microempreendedor.

Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40. A diferença para o valor que era pago antes é de cerca de R$ 1.

O MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. No entanto, esses benefícios são apenas para quem faz o pagamento mensalblazer aplicativo de aposta downloaddia.

Todo mês o microempreendedor deve pagar, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), as contribuições destinadas à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. O pagamento pode ser realizadoblazer aplicativo de aposta downloadbancos, caixas eletrônicos ou casas lotéricas via impressão de boleto. O prazo de pagamento é até o dia 20 de cada mês.

Qual o novo valor da contribuição do MEI?

O governo Lula subiu o salário mínimo para R$ 1.320. Este foi o segundo aumentoblazer aplicativo de aposta download2023. Em janeiro o salário mínimo já tinha sido elevado de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Benefícios ao pagar a contribuição do MEI

Mantendo o pagamento mensalblazer aplicativo de aposta downloaddia, o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Consequências do não pagamento da contribuição do MEI

Uma das implicaçõesblazer aplicativo de aposta downloadatrasar o pagamento do DAS/DAS-MEI é a incidência de multa e de juros sobre o valor devido. Além disso, o microempreendedor perde os benefícios previdenciários citados.

Fonte: Redação Terra
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