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faz o bet aí é confiável-Acabar com o Perse é como extinguir o Bolsa Família

faz o bet aí é confiável

Não se pode concordar que a União acabe com o programa sem justificativa concreta ou contrapartida
28 fev 2024 - 10h02
(atualizadofaz o bet aí é confiável10/4/2024 às 18h18)
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No apagar das luzes de 2023, o governo federal anunciou ações para compensar perdas de arrecadaçãofaz o bet aí é confiávelrazão da derrubada do veto presidencial ao fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Uma delas foi a extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse), a partir de abril de 2024, conforme a Medida Provisória (MP) 1.202.

O Perse foi criadofaz o bet aí é confiável2021 para que o setor do turismo pudesse se recuperar dos prejuízos da pandemia de covid-19. Desde a implementação, o programa permitiu, por cinco anos, a redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). É o maior programa federal de transação fiscal e de geração de empregos. Em 2023, de cada dez postos de trabalho gerados no País, quatro foramfaz o bet aí é confiáveleventos e turismo.

A justificativa para acabar com o Perse recai, agora, na suspeita de utilização abusiva e na ideia de que o programa já teria cumprido o seu objetivo, pois o turismo teria,faz o bet aí é confiáveltese, se recuperado antes do previsto.

A Federação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp),faz o bet aí é confiáveldocumento encaminhado, recentemente, ao Executivo federal, demonstra que o setor amargou perdas de faturamento,faz o bet aí é confiávelmédia, de 51%faz o bet aí é confiável2020 e de 29,5%faz o bet aí é confiável2021, auge da crise sanitária. São R$ 540 bilhões e, ao menos, quatro anos e seis meses para a recuperação.

Governo deseja acabar com o Perse, mas precisa da aprovação do Congresso
Governo deseja acabar com o Perse, mas precisa da aprovação do Congresso
Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO / Estadão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porfaz o bet aí é confiávelvez, defende dois caminhos: investigar o que aconteceu no passado; e "botar ordem" no programa, que teria excedido quatro vezes o esperado. Nesse ponto, estamos todos de acordo. Se Haddad quer, de fato, organizar o Perse, a União tem mecanismos para tanto, como a Operação Perse, da Receita Federal, já deflagrada.

Se assim o fizer, o governo federal conseguirá, individualizando condutas, não cometer a injustiça de generalizar acusações contra um setor, majoritariamente, legalista e cumpridor de suas obrigações com o Fisco. O que não se pode concordar é que a União acabe com o Perse, sem justificativa concreta ou contrapartida adequada.

Por analogia: se o governo federal descobre desvios e ilicitudes num programa social, como o Bolsa Família, por exemplo, ele deve, então, pôr fim ao subsídio e deixar à míngua milhões de pessoas? E não são poucos os relatos que nos chegam, via imprensa, de ocorrências nesse sentido.

Estadão
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Fontes de referência

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