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melhorcasa de aposta-Após multa de R$ 10 milhões, iFood promete recorrer de decisão que concede vínculo a entregadores

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O Tribunal Regional do Trabalho de SP decidiu pelo estabelecimento de vínculo empregatício dos entregadores
5 dez 2024 - 16h31
(atualizado às 19h48)
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Entregador do aplicativo iFood atravessa a Avenida Paulista,melhorcasa de apostaSão Paulo.
Entregador do aplicativo iFood atravessa a Avenida Paulista,melhorcasa de apostaSão Paulo.
Foto: Daniel Teixeira/Estadão / Estadão

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A maior empresa de delivery da América Latina, iFood, afirmou nesta quinta-feira que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo que decidiu pelo estabelecimento de vínculo empregatício dos entregadores cadastrados na plataforma da companhia com basemelhorcasa de apostahora trabalhada. O ifood também foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 10 milhões.

A decisão, segundo a companhia, "não tem previsão na legislação atual" e "não seria viável diante da dinâmica flexível e autônoma do trabalho por aplicativo".

O entendimento foi proferido nesta quinta-feira pela 14ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e marca mais uma decisão que entramelhorcasa de apostachoque com outras já tomadas pela Justiçamelhorcasa de apostainstâncias superiores.

O reconhecimento de vínculo trabalhista dos entregadores cadastradosmelhorcasa de apostaplataformas como a operada pelo iFood está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início deste ano, à espera de uma decisão com poder de repercussão geral diante dos milhares processos que tramitam na Justiça do país sobre o assunto.

Porém, no início de agosto a Primeira Turma do STF manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e uma empresa que presta serviços para o iFood.

"A determinação do TRT2 impõe a uma única empresa obrigações que, se cabíveis, deveriam ser discutidas para todo o setor, o que atrapalha a competitividade do mercado, cria assimetrias e prejudica o modelo de negócio do iFood", afirmou a companhia, cobrando a criação de um marco regulatório para o setor.

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Fontes de referência

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