slot for bingo paga mesmo-Arcabouço fiscal: de onde vai sair o dinheiro para o governo cumprir as metas?
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Haddad prometeu acabar com 'jabutis' tributários, o que, segundo ele, aumentaria a arrecadaçãoslot for bingo paga mesmoR$ 150 bilhões
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A caça do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos "jabutis" tributários para aumentarslot for bingo paga mesmoaté R$ 150 bilhões a arrecadação do governo envolve o fechamento de brechas na legislação usadas pelas empresas e pessoas físicas para pagar menos imposto e um esforço concentrado na defesa das grandes causas no Judiciário que podem reforçar o caixa do governoslot for bingo paga mesmocaso de vitória da União.
As primeiras medidas serão anunciadas na semana que vem. Esse aumento de arrecadação é essencial para dar sustentação ao novo arcabouço fiscal, que tem como base o aumento das receitas do governo.
Entre as medidas, o governo considera propor uma mudança na tributação dos fundos exclusivos usados pelos super-ricos para aplicar o seu dinheiro. Nos governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. A Receita Federal é a maior defensora dessa mudança.
Agora, a equipe econômica avalia que a medida tem ambiente mais favorável para ser adotada com a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que é preciso colocar o pobre no Orçamento, tributando os mais ricos.
O governo Michel Temer chegou a editar uma Medida Provisória para aumentarslot for bingo paga mesmomais de R$ 10 bilhões a arrecadação com a tributação desse tipo de fundo de investimento - R$ 6 bilhões para o governo federal e o restante para Estados e Municípios. Mas a MP perdeu validade, diante da forte resistência dos parlamentares contrários ao aumento do Imposto de Renda - muitos deles com recursos aplicados nesses fundos exclusivos.
Fontes do governo e tributaristas ouvidos pelo Estadão afirmam que a medida tem potencial de arrecadação muito maior do que o valor previsto na época.
Como a mudança altera a tributação do Imposto de Renda, a proposta precisa ser aprovada ainda este ano para entrarslot for bingo paga mesmovigor no ano que vem. Isso porque alterações feitas para elevar o IR só podem entrarslot for bingo paga mesmovigor no ano seguinte daslot for bingo paga mesmoaprovação.
No campo do Judiciário, a principal discussão está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e trata da controvérsia jurídica se os incentivos fiscais de ICMS integram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Lucro Líquido (CSLL).
Entre esses incentivos estão a redução da base de cálculo, de alíquota, a isenção, o diferimento e a aplicação de imunidade tributária do ICMS. O julgamento está previsto para o dia 26 de abril. No anúncio do novo arcabouço fiscal, o ministro disse que vai conversar com o judiciário sobre as causas jurídicas de interesse da União. Se vencer esse julgamento, o potencial de arrecadação é muito elevadoslot for bingo paga mesmobilhões de reais. O governo pode optar tambémslot for bingo paga mesmoadotar uma Medida Provisória (MP) para tratar desse assunto.
Ao longo das últimas semanas o ministro já tinha antecipado que o governo pretende tributar as apostas eletrônicas online. Em meados de março, Haddad anunciou que a medida sairia após a volta da viagem do presidente Lula à China, que não aconteceu.
O governo também estuda mudanças na tributação de encomendas de importação de pessoa física, sobretudo de e-commerces chineses, como a Shein, alegando que as empresas têm driblado a taxação.
Haddad já está enfrentando resistênciasslot for bingo paga mesmorelação ao arcabouço. Nesta sexta-feira, teve de rebater as críticas de que as medidas a serem anunciadas representam um aumento da carga tributária.
"Nós estamos falando daquilo que,slot for bingo paga mesmoBrasília, se chama de jabuti, daquelas leis que foram aprovadas muitas vezes na calada da noite e que muitas vezes abrigam espaços para abusos de ajustes criados por decisões judiciais e que distorcem a competitividade da economia brasileira", disse.
