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bet 50 reais gratis-Auxílio Brasil: Pacheco admite mudança no teto de gastos

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Presidente do Senado sinalizou apoio à manobra do governo para alterar a principal regra que limita o crescimento das despesas públicas
21 out 2021 - 17h50
(atualizado às 18h04)
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou apoio à mudança no teto de gastos proposta pelo governo sob a justificativa para abrir espaço ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A mudança discutida com o Congresso abriria uma folga de R$ 83,6 bilhõesbet 50 reais gratis2022, ano eleitoral, aumentando o volume de despesas.

O que o governo propõe é mudar a regra do teto de gastos retroativamente a 2016, quando a limitação fiscal foi criada. A proposta é alterar a fórmula de correção dos gastos, que hoje é calculada pelo IPCA acumuladobet 50 reais gratis12 meses até junho do ano anterior, para a correção de janeiro a dezembro, o que na prática aumentaria o espaço para as despesas públicas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes
Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado - 30/8/2021 / Estadão

"O teto continua a existir, a responsabilidade fiscal também, no entanto, há uma redefinição da regra relacionada à correção desse teto de gastos públicos", disse Pachecobet 50 reais gratisentrevista no Senado. "Essa é uma avaliação que tem que ser feita à luz de princípios constitucionais. Pode ser até que essa solução, e eu neste momento não posso afirmar categoricamente, de parametrização do começo até o fim do ano possa ser até mais justa."

Pacheco discutiu a proposta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem. Hoje, recebeu os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) junto com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Nós temos a obrigação de dar solução de um jeito ou de outro à questão do programa social", disse o presidente do Senado, reforçando que há compromissobet 50 reais gratislançar o programa social, cumprir o teto de gastos e dar uma solução para o pagamento dos precatórios. Ele reforçou que o Senado deve analisar "com pressa" a PEC após aprovação na Câmara.

Estadão
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