roleta roda a roda-Bancada cristã diz ter votos para manter perdão às igrejas
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Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o projeto previa isenção do pagamento da CLSSroleta roda a roda de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O presidente da bancada evangélica da Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM), diz ter maioria para manter o perdão às igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhãoroleta roda a rodadívidas com a Receita e ainda a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente.
"A bancada evangélica vai se reunir amanhã (nesta terça-feira) e vamos definir a nossa estratégia, mas o sentimento geral é de derrubar o veto", disse Silas. Para um veto presidencial ser rejeitado é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara).
Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o projeto previa isenção do pagamento da CLSS, anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o terceiro. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.
Em uma publicaçãoroleta roda a rodarede social, na noite deste domingo, Jair Bolsonaro defendeu que o próprio veto seja derrubado no Congresso. Isso porque segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos. "Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment", diz Bolsonaro na postagem.
"Para mim, era desnecessário vetar. Todas as autoridades da área jurídica e tributária do País, que não são empregados do governo, disseram que a matéria era constitucional e justa. É uma defesa da Constituição. Não estamos pedindo nenhum tipo de privilégio. Só que tornassem sem efeito as multas inconstitucionais que foram feitas contra as igrejas", disse o deputado.
O Código Tributário Nacional mantém multas e autuações mesmo que a lei que as determinou seja posteriormente alterada ou revogada, como ocorreu com as igrejas. Uma lei de 2015 isentou os templos de recolher tributos sobre a chamada "prebenda", nome que se dá ao pagamento que ministros recebem.
A anistia de débitos enfrentava forte resistência da equipe econômica e também foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente, que alertaram para o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. O trecho sancionado por Bolsonaro e pode dar aos templos religiosos maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita Federal.
Manutenção do veto
O líder do PT, Enio Verri (PR), disse que a bancada do partido, com 53 deputados, deve votar pela manutenção do veto. Já os líderes do Solidariedade, Zé Silva (MG), e do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP), ainda iriam se reunir com suas bancadas para definir uma posição.
A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), avalia que o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o perdão de dívidas de igrejas com a Receita foi resultado de pressão popular. Para ela, o mesmo efeito pode ocorrer com os parlamentares para que mantenham o veto. "O veto só ocorreuroleta roda a rodafunção dessa pressão social. Se ela se refletiu no presidente, ela pode se refletir nos parlamentares", avaliou.
Ao mesmo tempo, a deputada considerou a sugestão do presidente de que o Congresso derrube seu veto como uma forma de o mandatário agradar dois lados, sem afetar relação com a bancada evangélica, um pilar deroleta roda a rodabase no parlamento. "É como ele está tentando se equilibrarroleta roda a rodatodos os assuntos, seja no auxílio emergencial, no teto de gastos, mas agora também na pressão pública", afirmou.
Sâmia informou que a bancada do PSOL votará para manter o veto. "Talvez seja uma das poucas vezes que a gente vai votar junto com um veto implementado." Ela avalia que, mesmo com uma base fiel entre os evangélicos, o veto pode ser mantido.
"Eu acho que a repercussão pública foi muito ruim e dentro dos partidos, mesmo aqueles que votaram a favor (do projeto), tem pessoas se reposicionando por conta da cifra. Talvez alguns não tenham tido noção que significava R$ 1 bilhão e que teria uma pressão tão forte", disse.
A emenda que anula os débitos foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das beneficiadas pelo perdão. Mas foi a bancada do PP que pediu a votaçãoroleta roda a rodaseparado desse trecho.
O PP é um dos partidos que integram o bloco do Centrão, que se aproximou do presidente Jair Bolsonaro e consolidou uma base governista no Congresso Nacional. Os parlamentares do Centrão votaramroleta roda a rodapeso pela aprovação do perdão às igrejas, assim como o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), segundo os registros da Câmara.
Na Câmara, orientaram contra a anistia tributária às igrejas as bancadas do PT, PSDB, PDT, PSOL, Novo e Rede. O projeto foi aprovado sem mudanças pelo Senado Federalroleta roda a roda18 de agosto e encaminhado à sanção presidencial.
