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casino online pagando no cadastro-Barroso muda voto e defende correção do FGTS no mínimo igual à poupança a partir de 2025

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Ação pede que cálculo de atualização seja substituído por algum índice ligado à inflação; ministro votou para a decisão não retroagir e citou preocupação do governo com impactos para o arcabouço
9 nov 2023 - 15h42
(atualizado às 15h54)
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Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu posicionamento anterior e defendeu que a correção monetária dos saldos do FGTS deve ser no mínimo igual à da poupança, mas apenas a partir de 2025 — pelo voto anterior, a medida passaria a valer a partir da publicação da ata do julgamento. Ele citou preocupação do governo com os impactos da medida para o arcabouço fiscal, que não levou a possível decisãocasino online pagando no cadastroconta.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estima impacto de R$ 31 bilhõescasino online pagando no cadastro15 anos com a correção monetária igual à poupança. O ministro André Mendonça seguiu Barroso nesse reajuste do voto.

Barroso, que é relator da ação, negou pedido da AGU para adiar o julgamento por mais 30 dias. "O adiamento tem gerado consequências negativas e ampliado litigiosidadecasino online pagando no cadastrorelação ao FGTS. Há uma enxurrada de ações que têm sido ajuizadas", disse o ministro, citando dado da Caixa Econômica Federal segundo o qual há mais de 1 milhão de ações discutindo o tema na Justiça.

"A cada mês que se posterga a solução do caso, milhares de novas ações são ajuizadas", afirmou. "Se prolongarmos mais ainda incertezas sobre FGTS, tem-se potencial de afetar funcionamento de políticas públicas", disse o ministro.

O ministro ainda afirmou que o "FGTS vem efetivamente remunerando seus correntistas igual ou próximo à caderneta da poupança", mas quecasino online pagando no cadastro2022 a rentabilidade do fundo atingiu 7,9%, superior à inflação, mas inferior aos ganhos da poupança.

O FGTS tem correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) —casino online pagando no cadastronovembro, este índice estácasino online pagando no cadastro0,08%. O partido Solidariedade, que propôs a ação, argumenta que, desde 1999, esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.

A ação sugere que esse cálculo de atualização seja substituído por algum índice ligado à inflação, como, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano + a variação da TR.

Barroso também votou para a decisão não retroagir. Ou seja, segundo o ministro, a nova correção deve ser aplicada a partir da data do julgamento, sem pagamento da diferençacasino online pagando no cadastrorelação ao que foi pago no passado.

"Quanto às perdas injustas alegadas do passado, que venham a ser demonstradas, penso que devam ser equacionadas pela via legislativa ou negociação coletiva", defendeu. A AGU alega impacto de R$ 295 bilhões para a União se o Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados desde 1999.

Estadão
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Fontes de referência

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