bet365 login entrar agora direto no celular-Câmara aprova programa de crédito do governo para microempresas e MEIs, com taxistas incluídos

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BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira, 28, o projeto de lei do Acredita, programa de crédito do governo que tem como alvo microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A votação foi simbólica, com posição contrária apenas do Novo e do PL. O texto vai agora para o Senado.

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O plenário da Câmara manteve a inclusão dos taxistas autônomos entre os beneficiários das medidas, feita pelo relator, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O Ministério da Fazenda tentou excluir essa medida do Acredita, mas os deputados acabaram mantendo a decisão do relator. O parecer foi lido no plenário pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

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Luizinho incluiu os taxistas autônomos no Procred 360. A iniciativa, operada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece condições especiais para empréstimos a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

As medidas têm garantia do Tesouro, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), operado pelo Banco do Brasil. No relatório, o deputado determinou a criação de uma linha de crédito para financiar a aquisição de veículos que promovam uma renovação da frota de táxis, tanto os que usam combustível fóssil quanto energia renovável.

O texto autoriza também a União a estabelecer mecanismos de mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos por instituições financeiras destinadas a operações de microcrédito produtivo no âmbito do Acredita.

A nova versão do programa estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a renegociação de débitos de mini e pequenos produtores rurais relativas a uma resolução de 2011 da Condel/Sudene; e para renegociação ou quitação de dívidas relacionadas a debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).

Luizinho também estendeu até o fim de 2025 o prazo para renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a empreendedores rurais dessas regiões; e para recuperação de ativos vinculados ao crédito rural não inscritosbet365 login entrar agora direto no celulardívida ativa da União, masbet365 login entrar agora direto no celularcobrança pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O texto ainda estende o prazo até o fim de 2025 para renegociação de operações relacionadas ao Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), o que estende o alcance para operações contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além disso, a proposta prevê a criação de um mercado secundário de créditos imobiliários no País. Pelo texto, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) ficará responsável por comprar as carteiras imobiliárias dos bancos, por meio de um fundo que será abastecido com recursos que a estatal tem a receber da União. Na prática, a medida abrirá os balanços das instituições financeiras para que elas possam conceder novos financiamentos — seja para a compra de imóveis pelos consumidores ou a construção de imóveis pelas empresas do setor.

O relatório aprovado diz que a Emgea deverá adotar práticas robustas de governança corporativa, conforme as melhores práticas de mercado, incluindo um Comitê de Auditoria composto por membros com experiência comprovadabet365 login entrar agora direto no celularauditoria, contabilidade, e controles internos; um Comitê de Risco para identificar, avaliar, monitorar e mitigar os riscos associados às suas operações, especialmentebet365 login entrar agora direto no celularrelação à aquisição e securitização de créditos imobiliários; e publicação de relatórios de atividades anuais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editoubet365 login entrar agora direto no celular22 de abril a medida provisória que criou o Acredita. Como as MPs têm efeito imediato, o programa já estábet365 login entrar agora direto no celularvigor. O Congresso, contudo, decidiu aprovar as medidas por meio de um projeto de lei, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE),bet365 login entrar agora direto no celularsubstituição à MP.

O Acredita, lançadobet365 login entrar agora direto no celularum momento de perda de popularidade de Lula, inclui liberação de novos recursos, renegociação de débitos, incentivos na área imobiliária e criação de um programa de hedge cambial para projetos de transição ecológica.

Com as medidas, o governo prevê realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, último ano do mandato presidencial. Cada operação é avaliadabet365 login entrar agora direto no celulartorno de R$ 6 mil, o que injetaria mais de R$ 7,5 bilhões na economia nesse período, segundo projeções do Ministério da Fazenda.