para se classificar bet365 o que significa-Câmara aprova projeto de 'taxação dos super ricos'; PL segue para análise no Senado

para se classificar bet365 o que significa de 2024-12-25:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira, 25, as propostas que alteram a tributação dos investimentos da parcela mais rica da população: os fundos exclusivos, com ativos no Brasil, e os fundos offshore, com bens e aplicações no exterior. As medidas são consideradas prioritárias para o Ministério da Fazenda aumentar a arrecadação federal e tentar zerar o déficit primário.  

• Entenda o que é e como funciona a 'taxação dos super ricos'

As propostas do Projeto de Lei 4173/23 foram levadas ao plenário após uma série de adiamentos e uma reunião entre líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Mais cedo, Lira tinha se encontrado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). 

Notícias relacionadas

Senado aprova prorrogação da desoneração da folhapara se classificar bet365 o que significa10 minutos; texto vai à sanção

Reforma tributária: cesta básica com tributo zero dará prioridade a produtos regionais e saudáveis

'As mulheres já não choram, as mulheres faturam': Gisele Bündchen bate recorde financeiro após divórcio

A oposição tentou adiar a votação na Câmara, sem sucesso. Seguindo a leitura do PL pelo relator, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto-base foi aprovado com 323 votos a favor, 119 contrários e uma abstenção. Em seguida, a Câmara passou a analisar alterações no texto. 

Foram rejeitados quatro destaques com emendas ao texto-base no plenário. O primeiro, do deputado General Pazuello (PL-RJ), que deixava de fora das novas regras os rendimentos enquadráveispara se classificar bet365 o que significaacordos de não bitributação e pessoas que ficam menos de 183 dias no Brasil possuindo dois domicílios.

A Câmara também rejeitou as emendas do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que pretendia permitir o uso de sistemas bilaterais de negociação de ações por parte dos fundos para fins de formação pública de preços, e do deputado Junio Amaral (PL-MG), que retomava a quantidade mínima de 300 cotistas para que o Fiagro contasse com isenção tributária.

Por fim, também foi derrubada a proposta do deputado Mendonça Filho (União-PE), que visava o reajuste das parcelas de desconto para todas as faixas da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, as propostas agora seguem para apreciação no Senado Federal. Caso aprovado, o PL é encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Entenda a 'taxação dos super ricos'

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primáriopara se classificar bet365 o que significa2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.

Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no País.

Hojepara se classificar bet365 o que significadia, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva - quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegará alíquotas mais baixas.

Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estimapara se classificar bet365 o que significapouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira as propostas do relator

Fundos exclusivos

• Instrumento: Originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;
• Como é: Tributação apenas no momento do resgate do investimento;
• Tributação: Alíquota de 15% (fundos de curto prazo) ou de 22,5% (fundos de longo prazo) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado come-cotas a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
• Atualização antecipada: Quem optar por começar a quitar o come-cotaspara se classificar bet365 o que significa2023 pagará 6% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento:
• 6% para quem parcelarpara se classificar bet365 o que significaquatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
• 15% para quem parcelarpara se classificar bet365 o que significa24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

Offshore e trusts

• Instrumento: Projeto de lei;
• Como é: Recursos investidospara se classificar bet365 o que significaoffshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
• Tributação: Cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Cobrança ocorrerá da seguinte forma:
• Isenção sobre parcela anual dos rendimentos até R$ 6 mil;
• 15% sobre parcela anual dos rendimentos entre R$ 6.000,01 e R$ 50 mil;
• 22,5% sobre parcela anual dos rendimentos acima de R$ 50 mil.
• Apuração: Lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano
• Forma de cobrança: Tributação dos trusts, relação jurídicapara se classificar bet365 o que significaque dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
• Como funcionam os trusts: Atualmente, a legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de herançaspara se classificar bet365 o que significavida;
• Variação cambial: Lucro com alta do dólar não será tributadopara se classificar bet365 o que significaduas situações:
• Variação cambial de depósitospara se classificar bet365 o que significaconta corrente oupara se classificar bet365 o que significacartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;
• variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.