7games oficial apk-Caso Americanas: executivos podem ir para a prisão?
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Advogado explica quais as punições previstas7games oficial apkcaso de manipulação e insider trading; Pena pode chegar a oito anos
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Há uma semana a Americanas balançou o mercado ao divulgar aos investidores sobre “inconsistências contábeis” da ordem de R$ 20 bilhões7games oficial apkseu balanço. As investigações ainda estão ocorrendo, mas com base nas ilegalidades investigadas é possível estimar quais as penas previstas pela lei.
Em caso de fraude, a pena pode chegar a até oito anos, explicou o advogado José Antonio Miguel Neto, Sócio fundador do Miguel Neto Advogados. Entenda:
Executivos podem ser presos por insider trading?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado financeiro, e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) investigam a possibilidade de “insider trading”, que é quando um investidor usa de informações privilegiadas para obter ganhos.
De acordo com José Antonio Miguel Neto, as punições podem ser de caráter administrativo, cível e penal. No plano administrativo, a CVM pode impor penas7games oficial apkdinheiro e penas que impossibilitem que o gestor seja administrador de empresas (conselheiro e diretor) por anos. Além disso, pode impedi-lo de praticar atos de comércio de uma forma geral.
No plano cível os acionistas que se beneficiaram de qualquer informação privilegiada poderão ser obrigados a pagar multas que levarão7games oficial apkconta o valor apurado, além de também serem proibidos de praticar atos de comércio e terem que indenizar o mercado pelo dano causado.
Já do ponto de vista penal, podem ser condenados judicialmente a penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão e multa de 3 vezes o montante da vantagem ilícita obtida, nos termos do artigo 27-D da Lei n. 6.385/76. Miguel Neto ressalta que as penalidades mencionadas são cumulativas.
Qual a punição7games oficial apkcaso de manipulação de resultados?
José Antonio Miguel Neto afirma que as penalidades de caráter administrativo e cível, nesse caso, são as mesmas já mencionadas anteriormente, e podem ser aplicadas a todo e qualquer administrador da companhia, auditor externo e agente de mercado que participou de forma culposa ou dolosa na manipulação dos resultados.
No lado penal, o advogado explica que uma fraude contábil que se caracteriza pela manipulação ou omissão de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis - com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC 11.
“Neste caso as penas podem chegar de 1 a 8 anos e podem responsabilizar também os contadores que assinaram as demonstrações financeiras com a7games oficial apkinabilitação para praticar a profissão”, afirmou Miguel Neto.
Os executivos podem ser processados pela empresa, funcionários ou pelos acionistas?
Caso seja comprovada a7games oficial apkparticipação por ação ou omissão, dolo ou culpa, executivos podem sim ser processados pela empresa, pelos acionistas, credores, fornecedores e empregados que forem de alguma forma lesados, explica Miguel Neto. E os executivos ficam sujeitos às penalidades acima expostas.
Até o momento, não há precedentes de casos de prisão para crimes como fraude, manipulação de resultados e insider trading, conhecidos, entre outros, como “crime de colarinho branco”. Apesar disso, para o advogado, existe a possibilidade de prisão: “Cada vez mais a sociedade vem exigindo esta medida", concluiu.
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