jogos blackjack online-Cesta básica com imposto zero deixa de fora carnes e sal; foie gras e salmão terão alíquota cheia

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O projeto de lei do governo que regulamenta a reforma tributária, enviado ao Congresso na noite desta quarta-feira, 24, trouxe a lista dos itens que vão compor a cesta básica nacional - e que, portanto, terão imposto zero. O governo optou por uma lista reduzida, de apenas 15 itens, com focojogos blackjack onlinealimentos in natura ou minimamente processados.

São eles: arroz, leites, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha e flocos de milho, farinha de trigo, açúcar, massas e pães. Já ovos, produtos hortícolas e frutas, apesar de não estarem na cesta básica, também terão alíquota zero do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

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Outros 14 tipos de produtos alimentícios terão alíquota reduzida, ou seja, desconto de 60%jogos blackjack onlinerelação à alíquota cheia do IVA:

Há alimentos específicos, no entanto, que terão alíquota cheia - ou seja, pagarão 100% do IVA -, e que são considerados artigos de luxo. Entre os peixes, por exemplo, pagarão 100% de imposto atum, bacalhau, salmão, trutas, lagosta e ovas (caviar). Entre as carnes, foies gras (fígado gordo). Cogumelos e trufas também pagarão alíquota integral do IVA.

A justificativa do projeto de lei diz que um dos princípios norteadores para a seleção dos alimentos a serem beneficiados por alíquotas favorecidas foi a "priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários, seguindo-se as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde".

Em meados do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou seriam levadosjogos blackjack onlineconsideração critérios de indução de saúde:

"O trabalho do secretário Bernard Appy está sendo distribuir produtos por essas três cestas de maneira a induzir boas práticas de alimentação saudável (...) A reformajogos blackjack onlinesi já nos permite esse tipo de distribuição", disse Haddadjogos blackjack onlineentrevista à Globonews.

Ultraprocessados

O governo deixou os alimentos ultraprocessados fora da lista do imposto seletivo, apesar da recomendação do Ministério da Saúde e forte pressão de entidades da sociedade civil. O chamado "imposto do pecado" vai sobretaxar os produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Já as bebidas açucaradas, como refrigerantes, serão taxadas pelo Seletivo.

No início de março, foi divulgado o "Manifesto por uma reforma tributária saudável", pedindo que os produtos ultraprocessados fossem alvo do seletivo. O texto foi assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo. A ação é apoiada por organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Já a indústria de alimentos, que pressionou para que essa categoria fosse poupada, alega que o termo "ultraprocessados" não tem respaldo científico e que, num país como o Brasil, com milhões de pessoasjogos blackjack onlinesituação de insegurança alimentar, não há que se falarjogos blackjack onlinenova taxa sobre a comida.