probabilidade da roleta-Desenrola MEI: como participar de programa de renegociação de dívidas para pequenas empresas

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Com o objetivo de auxiliar na renegociação das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), o governo federal anunciou o Desenrola Pequenos Negócios no último dia 22. A iniciativa, que também visa atender microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPP), é um dos pilares do Acredita, programa de democratização de acesso ao crédito.

Apesar da referência ao Desenrola Brasil, que contemplou 14 milhões de pessoas físicas inadimplentes, o programa vai funcionar de outra maneira para os pequenos negócios. Isso porque, ao invés de contar com uma plataforma oficial de renegociação, os empreendedores deverão negociar as dívidas diretamente com as instituições bancárias, conforme informou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

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De acordo com a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentesprobabilidade da roletajaneiro de 2024 no Brasil. Este é o maior número da série, iniciadaprobabilidade da roleta2016.

O Desenrola Pequenos Negócios entrouprobabilidade da roletavigor no dia 26 de abril, após a publicação de Medida Provisória (MP) que estabelece as regras para que bancos e instituições financeiras participem do programa. Segundo o documento, as empresas devem estar com dívidasprobabilidade da roletaatraso há mais de 90 dias, a partir da data de lançamento do programa,probabilidade da roleta22 de abril. 

O texto ainda aponta que não há limite definido para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Com isso, a ideia é que também sejam renegociadas dívidas mais antigas e de valores maiores, com descontos mais elevados. 

Quanto à adesão ao Desenrola Pequenos Negócios, a Federação Brasileira de Bancos informou,probabilidade da roletanota enviada ao Terra, que as instituições estão trabalhando os detalhes técnicos internamente, com base no regulamento, para que a oferta das renegociações das dívidas possa ocorrer "nos próximos dias".

Confira a seguir como vai funcionar o Desenrola Pequenos Negócios.

Quem pode participar do programa Desenrola MEI?

O público-alvo são os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPP) inadimplentes e com dívidas bancárias, desde que o faturamento anual seja de até R$ 4,8 milhões.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

As dívidas das empresas devem estarprobabilidade da roletaatraso há mais de 90 dias, a partir da data de lançamento do programa,probabilidade da roleta22 de abril. O programa não estabelece limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso.

Qual será o desconto nas dívidas pelo Desenrola MEI?

O ministro Márcio França, do MEMP, informou que o programa se baseia no modelo da Faixa 2 do Desenrola Brasil, que concedeu descontos entre 40% e 90%.

"É um desconto significativo, que permite que as pessoas possam quitar suas dívidas", disse ele, durante o lançamento da iniciativa.

Como fazer a negociação no Desenrola Pequenos Negócios?

Os interessadosprobabilidade da roletaparticipar do programa deverão fazer a negociação das dívidas diretamente com os bancos e as instituições bancárias.

Pronampe

A iniciativa vai beneficiar aqueles que não estãoprobabilidade da roletadia com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo o governo federal, os inadimplentes poderão renegociar a dívida com os bancos.

"Muita gente pegou o dinheiro do Pronampe na época da pandemia incentivado porque o Pronampe era 3%, 4% mais a Selic. Só que a Selic foi pararprobabilidade da roleta13% e as pessoas se perderam. Então, aqui também há a possibilidade agora de que as pessoas que estiveram no Pronampe refinanciar a dívida."

Eixos do Acredita

Com quatro eixos principais, o primeiro é o Acredita no Primeiro Passo que possibilita o acesso ao microcrédito. A iniciativa vai contemplar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.

Com fonte de R$ 500 milhõesprobabilidade da roletarecursos para este ano, o  sistema de garantia de crédito será realizado por meio do FGO-Desenrola.

• Negócios

Além do Desenrola Pequenos Negócios, o programa Acredita possui outras ações voltadas para os empreendedores, como a facilitação de acesso ao crédito. Chamado de Acredita no seu Negócio, esse eixo oferece condições especiais de taxas e garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Nesse caso, o programa estabelece taxas de juros fixadasprobabilidade da roletaSelic +5% ao ano. Além disso, a iniciativa possibilita o pagamento de juros no período de carência.

Já para as empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida diminui os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

• Crédito imobiliário

O eixo Acredita no Crédito Imobiliário visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Tendoprobabilidade da roletafoco o aumento da oferta de crédito imobiliário e setor de construção civil no País, o programa visa beneficiar as famílias de classe média, que não se enquadramprobabilidade da roletaprogramas habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.

Anteriormente, o governo havia demonstrado interesse na criação de um programa habitacional que contemplasse a classe média.

• Projetos sustentáveis

Por fim, o eixo Acredita no Brasil Sustentável tem o objetivo de incentivar os investimentos estrangeirosprobabilidade da roletaprojetos sustentáveis no País, com base no Eco Invest Brasil- Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).