Script = https://s1.trrsf.com/update-1734630909/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

casino with this game in my b 1 ø-Dias Toffoli dá prazo de três dias para governo explicar mudança no Carf

casino with this game in my b 1 ø

Ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra a decisão do governo de voltar com o voto de qualidade, que havia sido eliminado por decisão do Congressocasino with this game in my b 1 ø2020
2 fev 2023 - 21h09
(atualizado às 21h19)
Compartilhar
Exibir comentários
Dias Toffoli
Dias Toffoli
Foto: Carolina Antunes/PR

casino with this game in my b 1 ø de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu prazo de três dias para o governo prestar informações sobre a Medida Provisória que restituiu o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o tribunal administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações de cobrança de impostos feitas pela Receita Federal.

Toffoli é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar (provisória), ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão do governo de voltar com o voto de qualidade, que havia sido eliminado por decisão do Congressocasino with this game in my b 1 ø2020.

O voto de qualidade é usado quando há empate. Os presidentes das turmas de julgamento do Carf, indicados pela Fazenda, desempatavam os julgamentos. Com o fim da prerrogativa, eliminada pelo Congressocasino with this game in my b 1 øabril de 2020, as disputas passaram a ser resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes.

Uma nova reunião do Haddad com representantes das empresas e bancos está prevista para essa sexta-feira,casino with this game in my b 1 øBrasília. Como antecipou ontem o Estadão, o ministro avalia aceitar o acordo proposto pelas grandes empresas e bancos para regular o voto de qualidade. Integrantes da área econômica afirmaram à reportagem que são boas as chances de o ministro aceitar o acordo, que começou a ser costurado na quarta-feira. A proposta foi levada ao ministro pelo presidente do conselho da Esfera Brasil, João Camargo.

Os empresários acenaram a Haddad que a regulação do voto de qualidade pode garantir R$ 150 bilhões, o triplo da expectativa de arrecadação do Ministério da Fazenda com a volta desse instrumento, de R$ 50 bilhões.

A proposta levada a Haddad foi elaborada com apoio do sócio do escritório Mattos Filho, Roberto Quiroga. Por ela,casino with this game in my b 1 øcaso de empate, as multas e os juros cairiam, ou seja, não precisariam ser pagos, restando apenas o principal da dívida. A eliminação dos juros e multas seria um incentivo para que as empresas não recorram depois ao Judiciário.

"Vamos ajustar amanhã (03) os detalhes para ver se o governo vai aceitar", disse Quiroga ao Estadão. Segundo ele, o acordo é uma opção. "Se empatar, cai a multa e os juros, sobrando o principal", disse ele sobre a proposta, que prevê um prazo de 90 dias para o contribuinte pagar. "Empatou, a empresa tem esse período para a empresa pagar, se ela quiser pagar", destacou Quiroga.

Se a empresa não quiser pagar, ela pode recorrer ao Judiciário, mas a cobrança dos juros permanece. Nacasino with this game in my b 1 øavaliação, Haddad ganha com esse acordo porque as empresas podem optar pagar e evitar o embate sobre a volta do voto de qualidade "vale ou não vale". "A expectativa é muito positiva para o acordo", afirmou.

Estadão
Compartilhar

Fontes de referência

  1. bonus bwin
  2. grupo telegram aviator realsbet
  3. bet365

Publicidade
Publicidade
Seu Terra












Recomendado por Taboola












Publicidade
Publicidade