celtics x pelicans palpite-Governo define bônus de outorga mínimo de R$1,39 bi por hidrelétricas da CEEE
O governo federal definiu um bônus de outorga mínimo de 1,395 bilhão de reais a ser pagoceltics x pelicans palpitetroca da atribuição de novos contratos de concessão, de 30 anos, para um conjunto de hidrelétricas hoje operadas pela estatal gaúcha CEEE.
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O valor para o bônus de outorga mínimo foi estabelecidoceltics x pelicans palpiteportaria conjunta da pasta de Energia e do ministério da Economia publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
O governo do Rio Grande do Sul agendou para fevereiro um leilão de privatização da unidade de distribuição de energia da CEEE, a CEEE-D. A divisão de negóciosceltics x pelicans palpitegeração e transmissão CEEE-GT passará por uma cisão antes que os ativos sejam oferecidos ao mercado.
Um decreto do presidente Bolsonaro publicado no ano passado permitiu que o governo federal atribua novos contratos de concessão de 30 anos para hidrelétricas que venham a ser privatizadas.
As usinas da CEEE-GT que podem ser enquadradas nesse decreto somam 920,4 megawattsceltics x pelicans palpitecapacidade, sendo 500 megawatts da hidrelétrica de Itaúba. Todas ficam no Rio Grande do Sul.
O pagamento da outorga de concessão deverá ser feitoceltics x pelicans palpiteparcela única,celtics x pelicans palpiteaté 20 dias após a assinatura do novo contrato, segundo a portaria do governo federal.
O novo concessionário, após a privatização, deverá elaborar estudos sobre melhorias no aproveitamento das hidrelétricas Itaúba, Passo Real e Jacuí, que deverão ser implementadosceltics x pelicans palpiteaté 36 meses após assinatura do contrato, desde que "seja economicamente viável".
O não cumprimento dessa exigência poderá levar a pena de caducidade da concessão, de acordo com as definições da portaria.
A adesão ao novo contrato ainda implicará, por parte do concessionário,celtics x pelicans palpiterenúncia a qualquer direito de indenização por investimentos ainda não amortizados na usina de Itaúba.