roleta jogar gratis-Líderes da Câmara devem se reunir nesta quarta com Haddad para discutir medida arrecadatória

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convidado pelas lideranças da Câmara para discutirroleta jogar gratisreunião a proposta que altera a forma como grandes empresas usam as chamadas subvenções do ICMS, benefícios fiscais concedidas pelos Estados, para reduzir a base de cálculo do pagamento de impostos federais.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que comanda o Colégio de Líderes, deve marcar o encontro entre os deputados e o chefe da equipe econômica para esta quarta-feira, 8, pela manhã.

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A medida provisória (MP) que altera a tributação de grandes empresas faz parte do pacote de medidas lançado por Haddad para aumentar a arrecadação federal e, com isso, tentar zerar o déficit das contas públicasroleta jogar gratis2024.

O cumprimento da meta fiscal, contudo, que já enfrentava o ceticismo do mercado financeiro e de alas do Congresso, recentemente foi colocadoroleta jogar gratisxeque pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lira disse na segunda-feira, 6, que ainda não há acordo sobre o mérito da proposta enviada pelo ministro da Fazenda. Em reunião na semana passada com Lula e Haddad, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara afirmou que o chefe da equipe econômica precisa convencer os líderes partidários da importância da medida.

A reportagem apurou que hoje as lideranças pediram mais um dia para conversar com suas bancadas sobre as subvenções do ICMS, antes do encontro com Haddad.

A proposta regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos federais. O abatimento só é permitido caso os recursos sejam usados para investimento.

Empresas que se beneficiam dessa brecha na lei, principalmente no Nordeste e no Norte, mas tambémroleta jogar gratisoutras regiões, têm pressionado os deputados a não aprovarem o texto.

Haddad pediu a Lira que coloque a propostaroleta jogar gratisvotação por meio de Medida Provisória, e não do projeto de lei que foi enviado pelo governo para substituir a MP. A forma de tramitação faz diferença, nesse caso, porque, quando um projeto de lei é aprovado, é preciso esperar a chamada "noventena" para que os efeitos da nova legislação passem a valer. Nesse cenário, a estimativa de arrecadação cairia de R$ 35,3 bilhões com a MP para R$ 26,3 bilhões no PL.

O governo enviou o PL para substituir a MP devido ao impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das medidas provisórias. O imbróglio surgiu no começo do ano e até o momento não foi resolvido. O presidente da Câmara tem dito, contudo, que "tanto faz" neste momento discutir se a votação ocorrerá por MP ou por PL. O importante, de acordo com Lira, é convencer os líderes do mérito da proposta, o que ainda não aconteceu.