desafio da roleta misteriosa de slime-Lula defende taxação de ricos no Imposto de Renda: 'Justa e sensata'
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Presidente assinou Medida Provisória que institui tributação periódica sobre os rendimentos de fundos exclusivos de investimento-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira, 29, que seu governo começou a "colocar" pessoas ricas no Imposto de Renda a partir de segunda-feira ao assinar uma medida provisória que institui tributação periódica sobre os rendimentos de fundos exclusivos de investimento.
Durante live semanaldesafio da roleta misteriosa de slimesuas redes sociais, Lula ainda afirmou que a decisão de assinar a MP foi "justa" e "sensata" e que espera que o Congresso possa proteger os mais pobres e aprovar a medida.
"Fizemos uma coisa justa, sensata, que espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres", afirmou o pestista.
"Vamos ver se o Congresso aprova, e vamos ver se a gente consegue arrecada um pouco mais para melhorar a vida do povo. Em todo o mundo tem que ser assim. Em todo o mundo, é o seguinte. Você sempre cobra um pouco mais de quem ganha mais pra você fazer justiça para aqueles que ganham menos. É sempre assim. Aqui no Brasil, eles conseguiram construir a narrativa de que ser pobre, estar passando fome é normal", completou.
A MP, que tem validade imediata e fica sujeita a aval posterior do Congresso, autoriza que os investidores façam um acerto de contas antecipado, o que permitirá um pagamento do tributo com alíquota de 10% de Imposto de Renda, abaixo da cobrança padrão, de 15% a 20%.
Governo prevê arrecadar R$ 45 bilhões com taxação
As medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apertar a tributação dos investimentos da parcela mais rica da população atingem aplicações que somam quase R$ 2 trilhões e têm potencial de arrecadação de R$ 45 bilhões de 2023 a 2026, segundo a pasta.
Para 2024, quando o governo tem a meta de zerar o rombo das contas públicas, o governo espera arrecadar R$ 20,33 bilhões com duas propostas: a Medida Provisória (MP) e o projeto de lei assinados por Lula.
A MP altera a tributação dos fundos exclusivos de aplicações no Brasil, também chamados de fundos dos "super-ricos". Já o projeto de lei prevê a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, os chamados fundos offshore, o que não ocorre hoje. Boa parte desses investimentos está aplicadadesafio da roleta misteriosa de slimepaíses considerados paraísos fiscais, que praticam baixa ou nenhuma tributação para facilitar a aplicação do capital estrangeiro.
Somente no exterior, os ativos dos chamados offshore somam R$ 1 trilhão. Já os fundos exclusivos acumulam R$ 756,8 bilhõesdesafio da roleta misteriosa de slimeaplicações no Brasil.
Orçamento de 2024
Chamada pelo governo de medidas para a cobrança dos "super-ricos" e pelos congressistas de "Robin Hood", o pacote tributário divulgado dá a largada para o envio, na quinta-feira, do projeto de lei do Orçamento de 2024.
A lei orçamentária do próximo ano será enviada prevendo equilíbrio entre receitas e despesas. Mas, para isso, o governo terá de reforçar o caixa com medidas arrecadatórias, como as anunciadas hoje.
Novas medidas estão sendo esperadas até lá. Para estimar as receitas no projeto de Orçamento, o governo não precisa contar com medidas já aprovadas. Basta que o projeto de lei ou a MP já estejam tramitando no Congresso.
Haddad prometeu zerar o rombo nas contas do governo no ano que vem, podendo, pelas regras do novo arcabouço fiscal, ter uma margem de ajuste de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Redução de alíquota
Essa taxação dos super-ricos foi tentada nos últimos governos, mas sem sucesso: sempre esbarroudesafio da roleta misteriosa de slimeresistências no Congresso, que refletiram o ambiente empresarial e os investidores do mercado financeiro.
De antemão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa já sinalizaram que vão trabalhar para reduzir a alíquota de 10%, prevista nas duas propostas para quem quiser atualizar aindadesafio da roleta misteriosa de slime2023 os valores já aplicados com uma tributação diferenciada.
Ao comentar as propostas, Haddad rejeitou o termo "medidas Robin Hood", apelido dado por deputados. Segundo o ministro, as mudanças de impostos sobre esses rendimentos "não são coisas de 'Robin Hood' nem revanche". A preocupação do ministro é evitar um embate com narrativa de uma disputa entre "ricos e pobres" na Câmara, onde as medidas começam a tramitar, e onde o governo enfrenta dificuldades devido ao atraso na reforma ministerial.
*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo
