casas apostas bonus sem deposito-Lula sanciona com vetos primeira lei que regulamenta reforma tributária

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada pelo Congressocasas apostas bonus sem depositodezembro. Os vetos ainda serão detalhados após a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.

O texto traz as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA de Estados e municípios. Eles vão substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços dos produtos: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.

O presidente Lula disse que "um milagre aconteceu" no Brasil para permitir a aprovação da reforma tributária neste seu mandato.

"Agora, quando fui eleito (no terceiro mandato), ouvia que era impossível governar este País, no momentocasas apostas bonus sem depositoque o Congresso tinha roubado o Orçamento do presidente e que a direita tinha eleito mais gente que a esquerda. Muita gente dizia que seria impossível governar e aprovar a reforma tributária, porque o governo era muito minoritário", afirmou na cerimônia, elogiando que o regime democrático permitiu o diálogo e debate sobre a proposta para que ela fosse aprovada depois de décadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária trará avanços extraordinários ao Brasil. Emcasas apostas bonus sem depositoavaliação, não era possível avançar na economia com o atual sistema de impostos no País.

"Eduardo Braga (relator no Senado) e Reginaldo Lopes (relator na Câmara) foram muito felizescasas apostas bonus sem depositocolocar os avanços extraordinários que essa revolução do sistema tributário brasileiro vai acarretar na população brasileiracasas apostas bonus sem depositomédio prazo", afirmou o ministro.

"A partir de 2027, o Brasil começa a mudar", comentou. Segundo ele, muitas empresas que duvidavam da possibilidade da reforma começarão a ver o País com mais seriedade. "Não é possível avançar na economia com esse sistema tributário (atual)", comentou.

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a proposta só foi bem-sucedida por ter sido um "trabalho conjunto da sociedade civil, governo e parlamento".

"O processo (de aprovação) da reforma tributária só foi bem-sucedido porque resultou do trabalho conjunto da sociedade civil, governo e Parlamento. Esse é o motivo pelo qual hoje estamos aqui conseguindo comemorar a sanção do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma", disse o secretário, durante cerimônia de sanção do projeto de regulamentação da proposta.

Appy disse ser um "dia histórico" para a reforma tributária e que não se trata de "um projeto pequeno, mas de uma revolução no sistema tributário brasileiro". Segundo ele, a proposta "avançou porque o Parlamento encampou ideia da reforma tributária".

O secretário agradeceu a Haddad que, segundo ele, tornou a reforma "uma das prioridades do governo na agenda econômica". Também fez elogios ao Congresso,casas apostas bonus sem depositonome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente na reunião, e no do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não estava no Planalto para o evento. Também agradeceu aos deputados e senadores envolvidos na discussão do projeto nas duas Casas do Congresso.

Para Appy, apresentar a reforma a participação de Estados e municípios "não faria sentido". Disse, ainda, que "o efeito da reforma tributária sobre crescimento do País é extremamente relevante".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi "decisiva" para a aprovação da reforma tributária e decasas apostas bonus sem depositoregulamentação.

"A eleição do presidente Lula,casas apostas bonus sem depositoposse ecasas apostas bonus sem depositopriorização da reforma tributária foi decisiva para que hoje estivéssemos a exaurir essa grande jornada de décadas", disse o senador.

Representando o Congresso, Pacheco disse que a reforma foi possível "pela compreensão recíproca de Câmara e Senado" e porque "a sociedade compreendeu que o sistema atual não poderia mais vingar".

O senador, que está de saída da presidência do Senado, disse se orgulhar de ter sido seu "último ato (no cargo) nesta longa jornada da reforma tributária entregar à sanção do presidente Lula".