topbets club-Maioria do STF é a favor de repercussão geraltopbets clubação sobre vínculo entre Uber e motoristas
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Cerca de 10 mil processos que tratam sobre a controvérsia trabalhista devem ser suspensos até o Supremo julgar o tematopbets clubdefinitivotopbets club de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 28, para reconhecer a repercussão geral de um recurso da Uber que discute o vínculo de trabalho entre motoristas e a plataforma. Com isso, a decisão terá alcance mais amplo e deverá ser seguidatopbets clubjulgamentos de ações semelhantes, como as que envolvem o iFood, Rappi e Cabify.
Agora, cerca de 10 mil processos que tratam sobre a controvérsia devem ser suspensos até o STF julgar o tematopbets clubdefinitivo.
O objetivo da repercussão geral é uniformizar a jurisprudência acerca de um tema que gera decisões divergentes na Justiça. O relator, Edson Fachin, apontou que o cenário atual tem suscitado grande insegurança jurídica. Para o ministro, é preciso conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicostopbets clubjogo, tanto dos motoristas de aplicativos quanto das empresas.
Além do relator, votaram pela existência de repercussão geral os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. A análise ocorre no plenário virtual que vai até a próxima sexta-feira, 1º.
Até agora, o tema vinha sendo julgadotopbets clubcasos pontuais. A maioria dos ministros do Supremo tem atendido a pedidos de empresas para reverter decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de empregotopbets clubcasos que envolvem a chamada "pejotização".
Os pedidos são feitos por reclamações constitucionais — espécie de recurso que visa a garantir o cumprimento das decisões do tribunal e costuma ser julgadotopbets clubdecisões monocráticas.
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