bet mentor funciona-MEIs têm até 31 de janeiro para evitar exclusão do Simples Nacional

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[Atualizadobet mentor funciona5/12/2024] Os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) ganharam mais tempo para regularizar dívidas e evitar a exclusão do Simples Nacional. O Governo Federal prorrogou o prazo até 31 de janeiro de 2025, oferecendo mais 30 dias além do previsto inicialmente, que encerrariabet mentor funciona31 de dezembro deste ano. Desde setembro, mais de 1,1 milhão de empreendedores foram notificados pela Receita Federal sobre débitos pendentes.

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A exclusão do Simples Nacional, prevista para 2025, trará sérias consequências. Além de perderem a carga tributária reduzida e a simplificação burocrática, empresas inadimplentes enfrentarão dificuldades para emitir notas fiscais, renovar contratos e manter alvarás de funcionamento. Há, ainda, impacto previdenciário: benefícios como aposentadoria e auxílio-doença podem ser suspensos, já que dependem das contribuições ao INSS.

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Segundo Cassius Leal, fundador e CEO da Advys Contabilidade, é fundamental que os empreendedores acompanhem a situação fiscal no Portal do Simples Nacional. “Verificar débitos e emitir as guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é crucial. Além disso, quem ainda não entregou a Declaração Anual (DASN-SIMEI) deve regularizar a situação para evitar complicações futuras”, orienta Leal. 

Para aqueles que não conseguirem quitar as dívidas à vista, o governo oferece condições especiais de renegociação, com descontos de até 100%bet mentor funcionajuros, multas e encargos legais, conforme o perfil da dívida. Também é possível parcelar o montantebet mentor funcionaaté 133 vezes, com redução da parcela inicial, facilitando a organização financeira dos empreendedores.

A adesão ao refinanciamento pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O processo é totalmente digital, garantindo agilidade e menos burocracia. Mesmo após a exclusão do regime, os empreendedores terão 30 dias para contestar a decisão. No entanto, o retorno ao Simples Nacional só será possívelbet mentor funciona2025, mediante a quitação total das pendências.

O número de MEIs cresceu 11,4%bet mentor funciona2022, alcançando 14,6 milhões de empreendedores no Brasil, segundo o IBGE. Esse aumento ressalta a importância de um planejamento contábil rigoroso. “Sem organização, o risco de inadimplência é maior. Regularizar os débitos agora é essencial para garantir a continuidade dos negócios e manter os benefícios do Simples”, conclui Leal. A prorrogação do prazo é uma oportunidade para que pequenos negócios mantenham a regularidade fiscal e continuem a acessar os incentivos tributários que são fundamentais parabet mentor funcionasustentabilidade.

(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.