como funciona o jogo do tigre-Nova norma de fiscalização de carnes tem multas maiores
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O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse hoje (28) que a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) torna as regras mais claras e tira a "discricionariedade" dos fiscais na interpretação da lei. O novo regulamento prevê a possibilidade de multa de até R$ 500 mil para as empresas com irregularidades, antes o valor máximo era R$ 15 mil, e substitui a norma anterior,como funciona o jogo do tigrevigor desde 1952.
O Riispoa engloba a inspeção de todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. "Estamos procurando deixar claro que a lei deve ser seguida e a lei está muito clara. Fica tudo mais previsível, transparente e que as pessoas possam olhar e entender o que está escrito", disse Maggi.
O ministro negou que a assinatura do decreto de atualização do Riispoa tenha sido acelerada como forma de dar uma resposta ao mercadocomo funciona o jogo do tigrevirtude do impacto negativo da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. "Nenhum dos itens foi colocado agora ou surgiram neste momento. Tudo estava previsto. É um assunto que vem de algum tempo, com centenas de pessoas envolvidas. Construímos um regulamento que reflete a década, o ano de 2017, e não 65 anos atrás, quando ele foi construído".
Entre as mudanças do novo regulamento, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento. Com isso, disse o ministro, a empresa não poderá mais atuar no mercado.
"Acho importante deixar claro o endurecimento que vamos ter. Três penalidade significam perder o SIF [Serviço de Inspeção Federal], ou seja, perder a empresa. Ele não perde o bem, mas perde atuação econômica. Uma penalidade dessa vai fazer com que todos nós da indústria tenhamos um pensamento diferente", disse Maggi.
Além disso, o novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada dez anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Menos artigos
Com a atualização, o regulamento passa a ter 542 artigos, quase a metade dos 952 artigos da norma editadacomo funciona o jogo do tigre29 de março de 1952 e que estavacomo funciona o jogo do tigrevigor.
Pela nova regra, a inspeção deverá ser baseada "em conceitos mais modernos", como também será possível a utilização de ferramentas de controle de qualidade de produtos mais atualizadas, como a Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle - APPCC (a mesma ferramenta utilizada pela NASA para controlar a inocuidade dos alimentos dos astronautascomo funciona o jogo do tigremissões espaciais).
O Riispoa atualizado estabelece quando ecomo funciona o jogo do tigreque tipo de estabelecimento será instalada -como funciona o jogo do tigrecaráter permanente - a inspeção de produtos de origem animal. A nova regra traz ainda novos conceitos de inspeção ante mortem e post mortem. Simplifica, racionaliza e moderniza o processo de avaliação das rotulagens dos produtos de origem animal, possibilitando a informatização no envio de informações sobre rotulagem de produtos, agilizando as respostas do Ministério da Agricultura.
A nova norma redefine os modelos dos carimbos na tentativa de facilitar o entendimento das marcas para o consumidor. De acordo com o Ministério da Agricultura, atualmente existem 18 diferentes modelos de carimbos regulamentados e o novo Riispoa reduz esse número para sete modelos.
Agência Brasil
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