https apostasesportiva vip-O que é e para que serve o eSocial?

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Sistema passou a incorporar informações da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

23 jan 2025 - 14h04

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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, é uma plataforma desenvolvida pelo governo brasileiro com o objetivo de simplificar e unificar a entrega de informações relativas aos trabalhadores pelos empregadores.

O eSocial é uma plataforma criada pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar e facilitar a administração de informações
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Estadão

Criado por intermédio de um decreto de 2014 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, ele visa padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição desses dados, além de criar uma espécie de repositório de armazenamento das informações. Ele começou a operarhttps apostasesportiva vip2015 com apenas um módulo, e, desde 2018, de forma completa. A partir de 2021, foi criada uma versão simplificada. Veja abaixo quem participa.

Empregadores, incluindo os domésticos, empresas e aqueles equiparadoshttps apostasesportiva viplei;
Segurados especiais, inclusivehttps apostasesportiva viprelação a trabalhadores que lhes prestem serviço;
Pessoas jurídicas de direito público de todas as esferas do governo (União, Estados e Municípios);
Demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem rendimentos com retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo que apenashttps apostasesportiva vipum mês do ano-calendário.

Quais informações são enviadas ao eSocial?

São ao menos 15 as informações transmitidas pela plataforma. Entre elas estão as seguintes: vínculos empregatícios, folha de pagamento, contribuições da Previdência Social, aviso prévio, notificações sobre acidentes de trabalho e informações sobre o Fundo de Garantia.

Uma norma da Receita Federal indica que, neste ano, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) será extinta. Com isso, as informações que antes eram enviadas por meio da declaração agora devem ser feitas por meio da plataforma do eSocial.

Combate à sonegação

Além da informatização das informações, o eSocial tem como outros objetivos, tais como combater a sonegação e evitar as atividades da chamada economia subterrânea. Levam esse nome as atividades de produção de bens e serviços não reportadas ao governo federal, que dão margem para drible às leis trabalhistas, sonegação de impostos e evasão de contribuições sociais.

Dados do Índice de Economia Subterrânea (IES) tabulados pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o FGV/IBRE indicam que a economia subterrânea chegou a 17,8% do Produto Interno Bruto (PIB).