app para acompanhar apostas de futebol-O que os especialistasapp para acompanhar apostas de futebolcontas públicas pensam sobre o novo arcabouço fiscal?
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Felipe Salto, Vilma Pinto, Solange Srour, Fabio Giambiagi e Manoel Pires avaliam a nova regra fiscal apresentado pelo governoapp para acompanhar apostas de futebol de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - O Estadão perguntou a cinco economistas especialistasapp para acompanhar apostas de futebolcontas públicas como eles avaliam o novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira, 30, pelo Ministério da Fazenda. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a nova regra substituirá o teto de gastos, que desde 2017 limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Já a nova regra proposta permite o crescimento real (acima da inflação) de despesas, embora num ritmo inferior ao aumento de receitas. Ela dá mais flexibilidade ao governo na gestão das contas públicas, mas tem o objetivo de estabilizar a trajetória da dívida pública até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Felipe Salto
Economista-chefe da Warren Rena
A regra é bastante complexa. A questão da vinculação da despesa com a receita é complicada, porque a gente sabe que é muito difícil cortar despesa no Brasil. Grande parte da despesa é obrigatória e mesmo a despesa discricionária é de dificílimo corte. Então, nos momentosapp para acompanhar apostas de futebolque a arrecadação cresce menos ou cai, a gente pode não conseguir cortar despesa, até mesmo para cumprir o mínimo da despesa que está no arcabouço - um crescimento real de 0,6%.
Como serão esses cortes? Não tem na regra, e acho que isso é uma falha. Esse arcabouço tinha de vir junto com uma reforma do gasto para ser crível nos momentosapp para acompanhar apostas de futebolque o PIB não cresce. Nesses momentos, me parece que a gente vai cair na mesma falha da regra do primário. A gente revisava o primário para baixo e a gente pode acabar tendo que revisar esse mínimo da despesa para cima.
É uma regra que,app para acompanhar apostas de futebolgeral, traz uma convergência da dívida muito devagar, na minha opinião, porque nós não temos no cenário um crescimento de PIB acima de 2,5% nem no curto, nem no médio prazo. Eu acho que quando se coloca um cenário mais otimista, a convergência acontece mais rápido. Não é o nosso caso agora. Nós não temos as taxas de juros reais neutras e nem o crescimento real acima de 2,5% do PIB. Então, é difícil a gente ter essa mesma trajetória de convergência ou primários tão robustos como foi apresentado.
É claro que o Ministério da Fazenda diz que vai ver outros meios de aumentar a arrecadação. Vamos ter que ver, mas a discussão não é fácil. Temos visto o Congresso envolto na discussão do Carf e está demorando, e não só por uma questão política, mas também acho que é uma questão sensível à economia.
Então, por fim, eu acho que é uma regra que acabou sendo bastante bem recebida pelo mercado, mas não necessariamente a planilha está corroborando, na minha opinião, o que o mercado está precificando hoje. Eu acho que com o tempo a gente vai ver o enforcement (execução) da regra, principalmente numa economia como a atual,app para acompanhar apostas de futebolque há um pessimismoapp para acompanhar apostas de futebolrelação à recuperação.
Manoel Pires
Coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV
Ainda faltam detalhes para uma avaliação completa, mas,app para acompanhar apostas de futebollinhas gerais, a proposta consisteapp para acompanhar apostas de futebolmelhorar o resultado primário de um déficit de 0,5% do PIBapp para acompanhar apostas de futebol2023 para 1% do PIBapp para acompanhar apostas de futebol2026, um esforço fiscal de 0,5 p.p. por ano. Haverá um intervalo de confiança 0,25 p.p. do PIB para verificação do cumprimento da meta. A ideia é antiga, pois como na política monetária, a política fiscal também está sujeita a choques e incerteza.
O orçamento será elaborado por uma regra de despesa flexível e seu crescimento equivalerá a 70% do crescimento da receita do ano anterior, com piso de 0,6% e teto de 2,5%. Assim, se o crescimento da receita estiver fora da faixa de 0,86%-3,6%, aplica-se, respectivamente o piso ou o teto na despesa. A flexibilidade se justificaapp para acompanhar apostas de futebolfunção dos mínimos constitucionais, parte relevante do orçamento, estarem vinculados à receita evitando compressão de outros gastos. A abrangência é ampla, excluindo-se apenas o Fundeb e o piso da enfermagem. Deveria excluir créditos extraordinários, pois são imprevisíveis e necessários, como mostrou a pandemia.
Haverá um piso para os investimentos e um redutor para 50% do crescimento da receita caso haja descumprimento da meta de primário. Existem dúvidas sobre qual o conceito de receita será utilizado e o que ocorre se houver conflito entre o piso de investimentos e o limite estabelecido para o gasto. O arcabouço geral também se tornou mais flexível para lidar com um orçamento ainda mais rígido.
Como esperado, o arcabouço é estruturalmente contracionista para conter o avanço da dívida, mas a regra é anticíclica nas situações mais agudas. Se houver uma recessão, o governo preserva um patamar mínimo de gastos, se houver crescimento econômico substancial, há compromisso de poupar uma parcela maior de recursos para recuperar o primário.
O alcance das metas, na ausência de um crescimento econômico mais acelerado, requer aumento de carga tributária recorrente, principalmente das contribuições sociais que não são partilhadas com Estados e municípios. É importante que tais medidas sejam formuladas à luz do impacto econômico que geram ao invés de distorcerem ainda mais o sistema.
A regra é complexa, mas isso reflete o fato de que se atribuiu a ela um grande número de objetivos: aumentar o resultado primário, realizar a gestão de ciclos, preservar investimentos e gastos sociais. Com mais complexidade e flexibilidade, é importante que o Ministério (da Fazenda) se comunique de forma mais profissional e institucional. O que se espera de um bom regime fiscal é que ele gere incentivos para a ampliação de gastos produtivos, mantendo a dívida sustentável sem distorcer o sistema tributário. A proposta tenta estabelecer algumas bases para que isso ocorra nos próximos anos.
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