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superbet com site-Pacheco anuncia devolução ao governo de parte de MP que limita uso de créditos do PIS/Cofins

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Medida foi apresentada pela Fazenda para compensar desoneração da folha de pagamentos e foi amplamente criticada pelo setor produtivo
11 jun 2024 - 17h40
(atualizado às 18h43)
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado / Estadão

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver parte da medida provisória que limitava o uso de créditos decorrentes da tributação do PIS/Cofins pelas empresas.

O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, 11, e responde às queixas do setor produtivo, que reclamava desde a semana passada que a MP onerava todas as atividades econômicas, inclusive exportadores.

Pacheco afirmou que a ausência de anterioridade (uma carência) para a entradasuperbet com sitevigor de uma medida que tem impacto no caixa das empresas fere a Constituição.

Como foi objeto de uma MP, a limitação no uso desses créditos tributários passou a valer imediatamente. Senadores da oposição e próximos ao agronegócio comemoraram a decisão.

Pouco antes do anúncio, representantes do setor privadosuperbet com sitepeso se aglomeraramsuperbet com sitefrente ao gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A maior parte dos setores industriais, como siderurgia, têxtil, máquinas, petróleo e gás natural, calçados, e também do agronegócio, de carnes, frango e óleo de soja, mandaram emissários ao Senado na tentativa de dar sinais claros do "descontamento do PIB" com a medida provisória.

A outra parte da MP, que trata do cadastro de beneficiários de incentivos tributários e sobre a instância de julgamento do ITR, foi mantida.

Estadão
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Fontes de referência

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