bet365 200 reais-Procon multará Netflixbet365 200 reaisR$ 500 por cada reclamação recebidabet365 200 reaisSC

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O órgão de defesa do consumidor de Santa Catarina, Procon-SC, decidiu abrir um processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix por quebra de contrato. A medida veio após a plataforma de streaming não responder aos pedidos de esclarecimento do órgão após uma mudança polêmica nas políticas de assinatura do serviço.

A Netflix anunciou, no fim de maio, que vai cobrar o valor adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que acessam a plataforma fora debet365 200 reaisresidência principal,bet365 200 reaiscada novo endereço. A medida, segundo a gigante do streaming, tem como objetivo coibir o compartilhamento de senhas.

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A decisão já havia sido anunciadabet365 200 reaisfevereiro, por meio de um comunicado que foi apagado após a repercussão negativa. Os testes deste novo sistema já começaram no Chile, Costa Rica e Peru. 

Desde então, órgãos de defesa do consumidor buscam mais informações sobre a cobrança adicional para se posicionarem diante da reclamação de milhares de consumidores por todo o Brasil. Em Santa Catarina, o Procon-SC chegou a notificar a gigante do streaming para obter mais informações, sem sucesso.

Nesta terça-feira, 6, então, o órgão abriu um processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix. A cada nova reclamação registrada contra a plataforma a partir da notificação de cobrança adicional, uma multa de R$ 500 será aplicada.

“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa. Diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tembet365 200 reaisDecisão Cautelar”, informou o Diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski.

A medida cautelar foi encaminhada via Sedex nesta terça-feira, 6, para a sede da empresa que ficabet365 200 reaisSão Paulo. “Esta decisão protege cada consumidor que se sentir lesionado, além de que o Procon determina ainda, que a Netflix garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma. Importante ressaltar que a empresa terá o prazo legal parabet365 200 reaisampla defesa", afirmou Micoski. 

Outras notificações

Órgãos de defesa do consumidor no Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão também acionaram a empresa contra a cobrança adicional por tela.