Script = https://s1.trrsf.com/update-1734630909/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

joguinho que ganha dinheiro no pix-Projeto visa reduzir custos do processo tributário na Capital

joguinho que ganha dinheiro no pix

Documento propõe estabelecer novos valores de alçada para a admissão de recursos na instância superior
27 out 2023 - 10h46
Compartilhar
Exibir comentários

joguinho que ganha dinheiro no pix de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O Executivo Municipal de Porto Alegre enviou à Câmara um projeto de lei para revisar e atualizar a legislação relacionada ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart). O documento propõe estabelecer novos valores de alçada para a admissão de recursos na instância superior, já que cerca de metade dos processos julgados no órgão tem valor abaixo do custo da sessão de julgamento. A prefeitura gasta mais de R$ 1,4 milhão por ano com as sessões e tem o objetivo de reduzir o custeio deste tipo de atividade-meio, para investir maisjoguinho que ganha dinheiro no pixserviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. O projeto não altera discussões sobre valores de IPTU e ITBI, que são analisados por outras áreas da Fazenda.

"A proposta busca, através da redução de gastos no Tart, otimizar os recursos à disposição do Município. A consequência direta desse esforço é uma maior disponibilidade financeira para atender às demandas da população da cidade. Queremos manter o equilíbrio das finanças e aproveitar melhor os recursos humanos e as estruturas disponíveis", explica o secretário Rodrigo Fantinel.

Custos

Cada sessão do Tart tem um custo total de R$ 4.958,23. No mês, o valor chega a R$ 103.721,39. No acumulado de 2022, ano utilizado como base para o projeto, o gasto foi de R$ 1,41 milhão. Dos 792 processos julgados naquele ano, 393 tinham valores abaixo do custo da sessão e,joguinho que ganha dinheiro no pix86% dos casos, o Tribunal teve o mesmo entendimento da instância anterior, indeferindo o recurso.

Garantia dos direitos

O sistema administrativo tributário de Porto Alegre é composto por duas instâncias. O município oferece ainda outras formas de resolução de conflitos. Uma das soluções, e quejoguinho que ganha dinheiro no pixum ano já atendeu mais de 50 casos, é a Mediação Tributária, que busca no consenso entre as partes uma forma de resolver o impasse sem a necessidade de encargos judiciais. O município tem ainda projetos que incentivam a autoregularização, dando ao contribuinte mais autonomia para gerenciar suas dívidas, e o parcelamento on-line, que ao manterjoguinho que ganha dinheiro no pixdia, já suspende os atos de cobrança e negativação. "Os lançamentos menores vão continuar podendo reclamar, solicitar a mediação e discutir judicialmente a qualquer tempo", completa o secretário.

Projeto

Pela proposta, será possível ingressar com recurso junto ao Tart se o valor do lançamento, considerando multas e juros de mora, for superior a 10 mil UFMs (cerca de R$ 52,5 mil pelo valor de 2023) para o caso de IPTU e TCL e 20 UFMs (cerca de R$ 105 mil) no caso de ISS. Os casos de IPTU são referentes à incidência sobre os imóveis reclamados. Discussão sobre valores lançados segue sendo tratada pela Divisão de Avaliação de Imóveis da Secretaria da Fazenda.

Referência

O projeto levajoguinho que ganha dinheiro no pixconsideração os valores adotados pelos tribunais do Estado e União. Para entrar com recurso no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), o valor deve ser de 3.850 UPF/RS (cerca de R$ 95.256). Já no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), são 60 salários mínimos (cerca de R$ 79,2 mil).

Foto: Alex Rocha/PMPA / Porto Alegre 24 horas
Texto: Elisandra Borba/PMPA
Porto Alegre 24 horas
Compartilhar

Fontes de referência

  1. brasil apostas esportivas
  2. bet7k deposito minimo
  3. qual site de aposta mais seguro

Publicidade
Publicidade
Seu Terra












Recomendado por Taboola












Publicidade
Publicidade