real madrid ao vivo online-Quem tem direito à pensãoreal madrid ao vivo onlinecaso de morte?
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Além da dor do luto, a morte de um ente querido pode deixar dependentes do familiar falecidoreal madrid ao vivo onlinedificuldades financeiras. Para auxiliá-los durante essa situação de fragilidade emocional e instabilidade financeira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o pagamento de pensão por morte.
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O benefício é pago aos dependentes do segurado pela Previdência Social mediante alguns critérios específicos, conforme especialistas consultados pelo Terra. Os dependentes são divididosreal madrid ao vivo onlinegrupos com prioridades, e o benefício é concedido de acordo com a relação de dependência e o vínculo comprovado com o falecido.
“A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que falecer, desde que ele estivesse contribuindo para o INSS ou recebendo algum benefício previdenciário (como aposentadoria)”, explica Stephanie Almeida, advogada de Direito de Família do escritório Poliszezuk Advogados.
Os dependentes estão organizadosreal madrid ao vivo onlinetrês classes de prioridade:
1ª Classe - Dependentes automáticos (não precisam comprovar dependência econômica):
- Cônjuge ou companheiro(a): marido, esposa, ou companheiro(a)real madrid ao vivo onlineunião estável, desde que haja comprovação do vínculo no momento do falecimento.
- Filhos menores de 21 anos: Inclui filhos biológicos, adotivos ou enteados, este último desde que comprovada a dependência econômica.
- Filhos de qualquer idade com deficiência grave ou incapacidade para o trabalho: desde que seja comprovada a incapacidade por laudo médico.
2ª Classe - Pais:
Os pais podem receber a pensão somente se não houver dependentes na 1ª classe, e precisam comprovar dependência econômicareal madrid ao vivo onlinerelação ao segurado.
3ª Classe - Irmãos:
Irmãos menores de 21 anos ou inválidos podem receber a pensão, desde que:
- Não existam dependentes das classes anteriores.
- Comprovem dependência econômica.
Condições Específicas para o Cônjuge ou Companheiro(a):
- Duração do casamento ou união estável: para o cônjuge ter direito à pensão por morte, o casamento ou união estável deve ter durado, pelo menos, 2 anos na data do óbito, salvo se o óbito foi decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença adquirida após o casamento/união.
- Mínimo de contribuições do segurado: o segurado precisa ter contribuído por 18 meses ao INSS para o cônjuge ter direito ao benefício. Caso contrário, a pensão é paga por apenas 4 meses.
Outros aspectos importantes:
- Segurados facultativos: quem não estava contribuindo regularmente para o INSS no momento do falecimento pode deixar seus dependentes sem direito à pensão, salvo se estiver dentro do período de graça (temporeal madrid ao vivo onlineque o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições).
- Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, o falecido precisa estarreal madrid ao vivo onlinedia com suas contribuições ao INSS ou estar dentro do período de graça, que é o temporeal madrid ao vivo onlineque o segurado mantémreal madrid ao vivo onlinequalidade de segurado mesmo sem contribuir.
- Acumulação de benefícios: em algumas situações, é possível acumular pensão por morte com outros benefícios previdenciários ou trabalhistas, mas há limites.
- O benefício não pode ser acumulado com outra pensão por morte, mas pode ser recebido junto a outros benefícios previdenciários, respeitando os limites estabelecidos pela lei.
Como solicitar a pensão por morte?
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para download na Play Store ou App Store. Assim, não é obrigatório comparecer a uma unidade do Instituto, exceto quando é solicitada uma eventual comprovação, realização de avaliação médico-pericial ou apresentação de documento.
Duração da pensão por morte
A duração varia de acordo com o tipo de beneficiário e a idade.
Idade do cônjuge sobrevivente:
São seguidas as tabelas abaixo se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais do segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento/união estável ou se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável:
Para falecimentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, data do início da vigência da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a duração será:
Idade do dependente na data do óbito / Duração máxima do benefício ou cota
- Menos de 22 anos: 3 anos
- Entre 22 e 27 anos: 6 anos
- Entre 28 e 30 anos: 10 anos
- Entre 31 e 41 anos: 15 anos
- Entre 42 e 44 anos: 20 anos
- A partir de 45 anos: vitalício
Já para óbitos ocorridos a partir de 3 de janeiro de 2016, data do início da vigência da Lei nº 13.146, de 2015, até 31 de dezembro de 2020, a duração da pensão por morte será:
- Menos de 21 anos: 3 anos
- Entre 21 e 26 anos: 6 anos
- Entre 27 e 29 anos: 10 anos
- Entre 30 e 40 anos: 15 anos
- Entre 41 e 43 anos: 20 anos
- A partir de 44 anos: vitalício
Para o cônjuge com deficiência: o benefício é devido enquanto durar a condição de “invalidez”, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.
Duração da pensão para filhos:
Para os filhos, equiparados a filhos (como enteado ou menor tutelado) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito, o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvoreal madrid ao vivo onlinecaso de deficiência reconhecida antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.
Qual o valor da pensão por morte?
A renda mensal inicial da pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais (10%) por dependente, até o máximo 100%.
Se o dependente for uma pessoa com deficiência "intelectual, mental ou grave", o valor da pensão por morte será equivalente a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.
Como solicitar a pensão por morte?
Os dependentes precisam comprovar que o falecido era segurado do INSS na data do óbito. É preciso apresentar certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida.
Além disso, é preciso atestar:
- Cônjuge ou companheiro/companheira: o casamento ou a união estável na datareal madrid ao vivo onlineque o segurado faleceu;
- Pais: a condição de pais e a dependência econômica;
- Irmãos: a dependência econômica e a condição de irmão com idade inferior a 21 anos, salvo se for inválido ou com deficiência, hipótesereal madrid ao vivo onlineque a idade não se limita a 21 anos.
Como o processo é feito de maneira remota, é importante providenciar a digitalização ou obter uma foto nítida dos documentos originais. No requerimento feito por meio do portal Meu INSS será possível anexar estes arquivos.
