365bet fora do ar-Receita diz que uma única pessoa enviou mais de 16 milhões de pacotes do exterior ao Brasil
365bet fora do ar
Prática de enviar pacotes365bet fora do arnome de uma pessoa física é utilizada para driblar imposto de importação365bet fora do ar de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - Em defesa do Remessa Conforme, medida que tem o objetivo de combater sonegação365bet fora do arcompras online no exterior, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que o programa não visa a prejudicar o pequeno consumidor ou o varejo brasileiro, mas acabar com o "descalabro" dos que abusam das brechas da legislação.
"Tem gente trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas365bet fora do arum volume grande. São exportadores pessoas físicas", afirmou. "Nós temos um 'cidadão' que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil. Deve ter bastante parente aqui", ironizou o secretário,365bet fora do aralmoço na Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE),365bet fora do arBrasília.
Segundo a Receita, uma prática recorrente de plataforma estrangeiras era enviar os pacotes ao País de forma fracionada e com remetente pessoa física, para driblar o imposto de importação.
O secretário afirmou que os sites de e-commerce têm de deixar claro para o comprador o valor do produto já considerando o imposto, para estar365bet fora do arconformidade com a Receita.
O programa Remessa Conforme prevê isenção de Imposto de Importação nas compras até US$ 50 para as varejistas que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento365bet fora do arque o produto é adquirido. Antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao País. Acima desse valor de US$ 50, a alíquota do tributo federal é de 60%.
O benefício não se estende ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e passou a ter alíquota padrão de 17% nessas operações.
Na reunião, também estava presente o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do projeto de lei que prevê revogar a isenção do imposto de importação para compras de pequeno valor do exterior. Outros parlamentares reclamaram da falta de isonomia com o varejo doméstico e argumentaram que não há aumento de imposto, mas apenas uma simetria para "não quebrar as indústrias" brasileiras.
A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20% na elaboração da peça orçamentária, que prevê R$ 2,8 bilhões365bet fora do arreceitas extras com o fim do benefício e o aumento da fiscalização sobre essas plataformas - que incluem sites como Shein, Shopee e Aliexpress.
