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blaze jogos de cassino-Reforma administrativa: Entenda os privilégios que o governo propõe acabar para os novos servidores

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Se aprovadas, as novas regras valerão para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios
3 set 2020 - 19h35
(atualizado às 20h02)
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BRASÍLIA - Na reforma administrativa, o governo propõe extinguir benefícios e penduricalhos, mas apenas para novos servidores. Quem já está na carreira mantém o direito a essas bonificações.

As novas regras, se aprovadas, valerão para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios. Não atingem, porém, os membros dos outros Poderes (juízes, procuradores, desembargadores, promotores, deputados e senadores), além dos militares.

Veja a lista das "distorções", segundo o Ministério da Economia:

  • Licença-prêmio

Três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos trabalhados. Na União, foi extintablaze jogos de cassino1997, mas ainda existeblaze jogos de cassinomuitos Estados e municípios.

  • Aumentos retroativos

Leis já concederam reajustes salariais retroativos, como no caso das polícias do Distrito Federal, beneficiadas por Medida Provisória (MP) editada pelo governo federalblaze jogos de cassinomaio concedendo aumentos retroativos a 1º de janeiro de 2020.

  • Férias superiores a 30 dias por ano

Carreiras da magistratura e do Ministério Público têm direito a férias de 60 dias ao ano, enquanto demais servidores e trabalhadores do setor privado só têm 30 dias. A proposta de limitar as férias já foi alvo de críticas no passado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que classificou a carga de trabalho do Ministério Público como "desumana".

  • Adicional por tempo de serviço

Aumentos salariais concedidos à medida que o servidor fica mais tempo no cargo.

  • Aposentadoria compulsória como punição

Servidores públicos hoje podem se aposentar de forma compulsória como "punição", após serem alvo de processo investigativo que apura infração disciplinar. Na aposentadoria compulsória, o funcionário mantémblaze jogos de cassinoremuneração. Entre os "punidos" por esse instrumento, por exemplo, está o juiz que foi flagrado dirigindo o carro apreendido do empresário Eike Batista.

  • Parcelas indenizatórias sem previsão legal

Administração pública só poderá pagar auxílios ou diárias previstas na lei, sem espaço para criação de penduricalhos por conta própria.

  • Adicional ou indenização por substituição não efetivablaze jogos de cassinofunção de chefia

Servidoresblaze jogos de cassinofunção de chefia às vezes atuam como eventual substituto de outroblaze jogos de cassinoposição semelhante e, para isso, recebem um adicional - inclusive nos casosblaze jogos de cassinoque apenas fica à disposição, mas não é acionado. Agora, ficar à disposição não serão mais motivo de pagamento.

  • Redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde

Ainda há situaçõesblaze jogos de cassinoque o servidor é beneficiado com redução de jornada sem qualquer corteblaze jogos de cassinoseu salário. Isso não será mais possível, a não ser por motivos de saúde.

  • Progressão ou promoção baseada exclusivamenteblaze jogos de cassinotempo de serviço

Algumas carreiras hoje preveem avanço do servidor nos degraus da carreira conforme o tempo de serviço, sem avaliar necessariamente seu desempenho. Isso não será mais permitido nas novas carreiras.

  • Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções

Algumas carreiras ainda podem incorporar gratificações após o servidor permanecer determinado tempo mínimo num cargo ou função, o que não será mais permitido na nova estrutura.

Estadão
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Fontes de referência

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