aajogo cassino-Previdência: Câmara reforça segurança para votar parecer
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A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC287/16) na Câmara dos Deputados abriu a sessão destinada a votar o parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). No entanto, sem a presença do relator e sem a apresentação de um texto consolidado, com os últimos ajustes feitos, o presidente Carlos Marun decidiu suspender a sessão por dez minutos.
Para garantir a tranquilidade no andamento dos trabalhos, a segurança foi reforçada nas principais entradas do Congresso eaajogo cassinotorno do corredor das comissões da Câmara.
Os líderes dos partidos fecharam acordo de procedimento que definiu que os destaques simples apresentados à proposta terão votação simbólica eaajogo cassinobloco. Já os destaques de bancada terão votação nominal, assim como o encaminhamento para a votação do parecer.
Antes do início da reunião, foram apresentados pelo menos 15 destaques. A oposição não apresentou nenhum requerimento de obstrução, seguindo outro acordo firmado entre os líderes na semana passada para que a votação do parecer ocorresse depois da greve geral da última sexta (28).
A previsão é de que a votação se estenda até o fim da tarde. Cada bancada terá 20 minutos para expor seu encaminhamentoaajogo cassinorelação à proposta, tempo que poderá ser distribuído entre até quatro deputados.
O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PPS-BA), abriu a sessão sem a presença do relator, que até os últimos instantes antes da reunião fazia ajustesaajogo cassinoseu parecer. A deputado Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou questão de ordem para que os trabalhos só fossem iniciados depois da chegada do relator e da apresentação das mudançasaajogo cassinoseu relatório.
Em entrevista concedida hoje (3) cedo à Rádio CBN, Maia adiantou que o texto se manteve basicamente o mesmo, mas a pedido de alguns deputados fez ajustes pontuais. Maia disse que mudou as regras de transição para mulheres e policiais e, além disso, incluiu os policiais legislativos na regra de aposentadoria aos 55 anos, assim como policiais federais.
O relator afirmou, no entanto, que rejeitou o pedido de inclusão dos agentes penitenciários na mesma categoria, devido ao protesto ocorrido ontem (2), que culminou com a invasão do Ministério da Justiça. Há a expectativa de que Maia também apresente mudanças nas regras de transição para a aposentadoria de servidores públicos federais.
Histórico
A primeira versão do relatório de Arthur Maia foi apresentado dia 18, depois de intensa negociação com parlamentares e integrantes do governo. Entre as principais alteraçõesaajogo cassinorelação à proposta encaminhada pelo governo, está a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos.
O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos. A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição,aajogo cassinovez de 25, como propôs inicialmente o governo.
Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.
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Agência Brasil
