freebet sportingbet-Relator de BR do Mar inclui volta de programa que isenta indústria portuária de impostos federais

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BRASÍLIA - As empresas do setor portuário podem ter a chance de retomar a partir do próximo ano benefício tributário que acabou extinto no fim de 2020, devido à resistência do Ministério da Economiafreebet sportingbetrenová-lo. A previsão está no relatório apresentado nesta terça-feira, 14, ao projeto de incentivo à navegação na costa brasileira, o BR do Mar, que deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana.

O parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propõe que o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) seja retomado a partir de 2022, com validade de dois anos. A expectativa de que a benesse seja reativada anima o setor privado, que nos últimos dois anos fez inúmeras tentativas frustradas de prorrogar o regime especial.

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A renovação poderá, no entanto, esbarrar no Ministério da Economia. Apesar de já ser esperado que o Reporto fosse resgatado por meio do BR do Mar, não há garantia de que a pasta não trabalhará para excluir a previsão do texto, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Fontes afirmaram reservadamente à reportagem que a benesse ainda não é bem recebida pela equipe econômica, mesmo com os sucessivos apelos das empresas. Se aprovada, a possibilidade de veto não é descartada.

O Reporto foi instituídofreebet sportingbet2004. Com ele, foram suspensas a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para os terminais portuários. Quando o BR do Mar foi discutido na Câmara,freebet sportingbetdezembro do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação do regime até o fim de 2021. Como o projeto ficou parado no Senado, as empresas não puderam usufruir do benefício neste ano.

No início do ano, a Coalizão Empresarial Portuária cobrou novamente do governo a prorrogação do Reporto. Lideranças do grupo levaram o pleito diretamente ao presidente Jair Bolsonaro durante reunião realizadafreebet sportingbetmarço. No encontro, o próprio presidente ligou para o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar uma reunião sobre o assunto.

"Conversamos durante muito tempo com a equipe técnica [de Guedes], e acho que as coisas ao passar do tempo têm amadurecido. E eu acho que essa vigência de dois anos tenha sido feita de acordo com a Economia", disse o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), almirante Murillo Barbosa ao Estadão/Broadcast. "O veto sempre é uma possibilidade, nunca podemos garantir o que vai acontecer, mas nós acreditamos que a proposta é acertada junto ao governo", disse Barbosa. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar.

O presidente da ATP avalia que a retomada do Reporto tem potencial de aquecer planos de investimentosfreebet sportingbetterminais portuários privados. Segundo ele, a carteira de investimentos desses empreendimentos - com contratofreebet sportingbetvigência oufreebet sportingbettratativa - é composta por cerca de R$ 60 bilhões. Quando as empresas apresentaram à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a previsão inicial de investimentos, o Reporto ainda era considerado nos projetos. Com o fim do benefício, alguns empresários acionaram o modo de espera para fazer os desembolsos, relatou o presidente da ATP.

Por isso, de acordo com Barbosa, a retomada do Reporto tem potencial de liberar investimentos. "No momento que o setor perdeu o Reporto, muitos se retraíram, houve um momentofreebet sportingbetque está todo mundo esperando pelo regime. Então pode ser que gere agora uma retomada de investimentos nessa área", avaliou o presidente da entidade.

Mudanças

O governo Bolsonaro vai trabalhar para que o BR do Mar possa ser votado pelo plenário do Senado na próxima semana. A intenção é analisá-lo no colegiado após a deliberação pela CAE, prevista para a próxima terça-feira, 21. O relatório mantém, ao menos nos aspectos principais, o modelo de abertura de afretamento de embarcações estrangeiras proposto pelo Ministério da Infraestrutura. Atualmente, as regras para esse aluguel são consideradas restritivas pelo governo, que tem interessefreebet sportingbetflexibilizá-las para aumentar a oferta de navios e, portanto, a concorrência para baixar os custos da cabotagem.

O BR do Mar prevê que as empresas de navegação poderão, depois de um prazo de transição, alugar embarcações a casco nu (alterando a bandeira estrangeira do navio para brasileira) sem ter navios brasileiros próprios. Esse cenário de liberação total, no entanto, vai acontecer somente a partir de 2027, de acordo com o parecer de Trad, que esticou esses prazosfreebet sportingbetrelação ao que foi proposto pelo governo.

Jáfreebet sportingbetrelação ao aluguel de navios a tempo - quando a bandeira estrangeira é mantida, reduzindo os custos -, a proposta prevê mais hipótesesfreebet sportingbetrelação às normas atuais. No entanto, para acessar esses formatos, a empresa brasileira de navegação só poderá afretar navios que sejam defreebet sportingbetsubsidiária integral estrangeira. Para flexibilizar mais essa regra, Trad sugere permitir também que a embarcação afretada seja de subsidiária estrangeira de outra empresa brasileira de navegação.

Preocupação

Uma novidade inserida pelo relator, no entanto, preocupou o governo e o setor de portos. O senador incorporou emenda que altera regras do serviço de praticagem (espécie de manobra de navios feita áreas que apresentam alguma dificuldades de tráfego), apresentada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) - e vista como um "jabuti" no projeto que, essencialmente, foi criado para incentivar a navegação de cabotagem.

A emenda fixafreebet sportingbetlei, por exemplo, quefreebet sportingbetcadafreebet sportingbetcada Zona de Praticagem os profissionais trabalharão de acordo com uma escala de rodízio única estabelecida pela autoridade marítima. Hoje esse esquema já é definido pela Marinha, mas a fixação por lei foi vista como preocupante por reforçar o monopólio do setor. Soma-se a essa preocupação outro trecho do texto, segundo o qual o preço do serviço será livremente negociado entre os tomadores e prestadores do serviço, sendo possível a negociação coletiva.

"Se você não tem controle de preço sobre isso, nosso poder de negociação nas tabelas é mínimo. A praticagem é um monopólio hoje. E dizer que há liberdade de preço num monopólio...você sabe o que acontece", criticou o presidente da ATP.

Para o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, o assunto da praticagem não deveria ser tratado no BR do Mar. "Há risco de contaminação do projeto. Causa ruído atrapalhando a importante definição de uma política de cabotagem que deixe legado para logística do país", disse o secretário ao Estadão/Broadcast.