aposta pix 1 real-Senado aprova PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

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O Senado aprovou na quinta-feira, 19,aposta pix 1 realdois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, com medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, de acordo com a Agência Senado.

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Entre as medidas, está a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e limitações aos supersalários. Também foram aprovadas mudanças na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

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No entanto, houve a supressão de um trecho acrescido pela Câmara dos Deputados que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar.

A PEC foi aprovada, segundo a Agência Senado, com 53 votos favoráveis e 21 votos contráriosaposta pix 1 realprimeiro turno e por 55 votos a 18aposta pix 1 realsegundo turno.

O texto agora será promulgado pelo Congresso Nacional. A proposta havia sido votada horas antes na Câmara dos Deputados.

A aprovação do texto faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, a fim de deixar espaço para as despesas discricionárias.

"Nós acreditamos que o governo está no caminho certo, retomando o compromisso com o equilíbrio fiscal, com o controle da inflação, com o controle de gastos, pois isso, naturalmente, vai impactar na inflação e na melhoria da renda das pessoas", disse o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI).

Em relação ao abono salarial do PIS/Pasep, a PEC estabelece que, a partir de 2026, o valor será corrigido apenas pelo INPC, portanto não vai mais incorporar os ganhos reais do salário mínimo. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorreraposta pix 1 real2035.

Já sobre o Fundeb, que financia as redes públicas de ensino, a destinação da complementação da União para o fundo poderia ser direcionada para o fomento à manutenção de matrículasaposta pix 1 realtempo integral fica limitada a até 10%aposta pix 1 real2025. No texto enviado pelo governo, essa porcentagem era de até 20%.

Nos anos seguintes, a regra é de que no mínimo 4% dos recursos sejam destinados às matrículasaposta pix 1 realtempo integral, até serem atingidas as metas de educaçãoaposta pix 1 realtempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Mais cedo na quinta-feira, o Senado havia aprovado o projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributáriosaposta pix 1 realcaso de déficit primário.