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onabet sd topical solution 15ml-Tebet: exceção de R$ 5 bi para o PAC na meta fiscal terá parte usada no túnel Santos-Guarujá

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Outras despesas mencionadas pela ministra que ficarão de fora do teto são da Infraero; túnel deve consumir cerca de R$ 1,5 bilhão
30 ago 2023 - 22h02
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 30, que a exceção de R$ 5 bilhões na meta de gastos das estataisonabet sd topical solution 15ml2024, para aplicação no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), deverá seronabet sd topical solution 15mlboa parte usado na construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá. Outras despesas mencionadas pela ministra que ficarão de fora do teto são da Infraero.

BRASILIA DF 27/07/2023 - NACIONAL SIMONE TEBET A ministra do Planejamento, Simone Tebet conversa com jornalista na entrada do prv©dio do ministv©rio da Fazenda, apv=s reuniv£o com o ministro Haddad. Foto: Jov©dson Alves/Agencia Brasil
BRASILIA DF 27/07/2023 - NACIONAL SIMONE TEBET A ministra do Planejamento, Simone Tebet conversa com jornalista na entrada do prv©dio do ministv©rio da Fazenda, apv=s reuniv£o com o ministro Haddad. Foto: Jov©dson Alves/Agencia Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Estadão

A exceção foi proposta pelo governoonabet sd topical solution 15mluma mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada no início de agosto e provocou polêmica ao propor a exclusão de gastos da meta para as estatais.

Com a exceção,onabet sd topical solution 15mlvez de gastarem até o limite de R$ 7,3 bilhões no próximo ano, as empresas públicas não dependentes (com exceção de Petrobras e ENBPar) poderão gastar até R$ 12,3 bilhões. A exceção precisa, no entanto, de autorização do Congresso.

"Foi um pedido feito pelo Ministério da Gestão", disse a ministra. "Não acreditamos que vamos precisar, ela disse que é para atender a uma obra específica no Estado de São Paulo, de construção do túnel Santos-Guarujá, e da Infraero", disse. "Não significa que usaremos, mas deixamos a possibilidade lá. Aí disseram 'já estão alterando a meta?' São estatais não dependentes, não entram na nossa meta fiscal."

O túnel deve consumir ao redor de R$ 1,5 bilhão. Somando a Infraero, a quantia total chega a R$ 3 bilhões.

Tebet também antecipou aos parlamentares que o valor do fundo partidário será corrigido apenas pela inflação, a despeito da pressão de parlamentares. Neste ano, o valor repassado para os partidos políticos foi de R$ 1,185 bilhão.

Estadão
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Fontes de referência

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