estrela bet limitação-Fora de partidas por 6 meses, palmeirense que exibiu órgão genital aceita acordo do MP e pagará R$ 4,2 mil

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O torcedor do Palmeiras Nelson Gonzaga de Oliveira, que exibiu o órgão genital durante uma partida contra o Botafogo, aceitou a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público de São Paulo. Como parte do acordo, ele concordouestrela bet limitaçãopagar uma multa no valor de R$ 4.236.

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O acordo de transação penal foi firmado com base na Lei 9.099/95, que regula infrações de menor potencial ofensivo. Proposto pelo Ministério Público e aceito pelo torcedor e seu advogado, o acordo estabelece como sanção o afastamento do torcedor dos jogos do Palmeiras por seis meses.

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Nesse período, ele está proibido de assistir às partidas do clube, sejam elas como mandante ou visitante,estrela bet limitaçãocompetições nacionais ou internacionais, independentemente do dia ou horário.

O torcedor deverá se apresentar no 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar duas horas antes do início de cada jogo, permanecer no local durante toda a partida e só poderá sair 15 minutos após o término. Caso tenha compromissos de trabalho ou estudo no dia do jogo, poderá justificarestrela bet limitaçãoausência ao Juízo.

O descumprimento das condições invalida o acordo e permite o prosseguimento do processo criminal, com possibilidade de apresentação de denúncia. A decisão emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ressalta que a transação penal não equivale a uma condenação, não gera antecedentes criminais nem efeitos de reincidência, eestrela bet limitaçãoaceitação não implica reconhecimento de culpa penal ou civil.

Foi determinado também o envio de cópias da decisão à Federação Paulista de Futebol e à Secretaria da Segurança Pública para fiscalização. O 2º Batalhão de Choque deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento ou descumprimento das condições. Também foi autorizada a emissão de guia para pagamento dos valores previstos no acordo.