jogos de aposta para ganhar dinheiro no pix-CPIs e novas leis: como o Congresso Nacional impacta o esporte há mais de duas décadas
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Ameaça à Lei de Incentivo ao Esporte é uma das muitas intervenções do Congresso no meio esportivo, entre CPIs performáticas de pouco têm efetividade e leis que criam confusõesjogos de aposta para ganhar dinheiro no pix de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A movimentação de personalidades do esportejogos de aposta para ganhar dinheiro no pixdefesa da Lei de Incentivo ao Esporte obrigou o Ministério do Esporte a se manifestar sobre o PL 210/2024, um dos projetos que integra a propostas de ajustes fiscais do governo. O texto prevê a suspensão de benefícios e incentivosjogos de aposta para ganhar dinheiro no pixcaso de déficit. A proposta será votada com urgência na Câmara dos Deputados. Ela é, contudo, apenas uma das muitas intervenções do Congresso Nacional no setor esportivo, impactado por leis e "chacoalhado" por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), no Senado.
O futebol é o principal tema das CPIs do esporte. Diferentes versões da "Bancada da Bola" agiram contra e pró-interesses da CBF. No começo dos anos 2000, duas comissões (do Futebol e da Nike) confrontaram a entidade máxima, ainda que tenham acabado sem publicação de relatórios e com investigações arquivadas.
Os anos seguintes foram de estreitamento da CBF com congressistas, quase sempre personalidades como ex-jogadores e dirigentes de clubes. A eleição de 2018 foi um marco na reconfiguração da bancada da bola. Nomes como Romero Jucá, acusado de abafar a CPI do Futebol no começo dos anos 2000, não conseguiram a reeleição. Outros casos, como o do ex-deputado federal e ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez, foram de desistência na disputa do pleito.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, projeta que o déficit fiscal deve perdurar pelos próximos dez anos. O governo tem meta zero de resultado primáriojogos de aposta para ganhar dinheiro no pix2024 e 2025. A projeção aponta endividamento público de 98,6% do PIBjogos de aposta para ganhar dinheiro no pix2033, e 100,6% do PIBjogos de aposta para ganhar dinheiro no pix2034.
A Lei de Incentivo de ao Esporte, com previsão de expirarjogos de aposta para ganhar dinheiro no pix2027, não poderia ser renovada. Mais do que isso, poderia ser suspensa já no primeiro caso de déficit após a aprovação do PLP 210/2024.
Foram convidados os ministros da Fazenda e do Esporte, Fernando Haddad e André Fufuca, para prestar esclarecimentos à Comissão do Esporte. O pedido foi feito pela deputada Roberta Roma (PL-BA).
Segundo a Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, foram apresentados 5.883 projetosjogos de aposta para ganhar dinheiro no pix2023, sendo 2.851 da Manifestação Educacional, 1.714 da Manifestação de Rendimento/Formação e 1.318 da Manifestação de Participação. As três modalidades esportivas mais apresentadas no ano passado foram futebol (2.488), basquete (668) e voleibol (514).
Em nota, o Ministério do Esporte negou que a LIE será extinta. "Essa legislação permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido ao patrocínio de projetos esportivos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do esporte no Brasil", explica a pasta, que afirmou reforçar seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas no setor.
— Ministério do Esporte (@EsporteGovBR) December 12, 2024
O projeto, porém, já havia mobilizado personalidades do esporte, que pediram que o PLP 210 não inclua a LIE. "Tal medida representaria um retrocesso sem precedentes para o esporte nacional", escreveu o Comitê Olímpico do Brasil (COB),jogos de aposta para ganhar dinheiro no pixnota.
"Estes recursos são fundamentaisjogos de aposta para ganhar dinheiro no pixações que promovem a prática esportivajogos de aposta para ganhar dinheiro no pixtodo o país, tornando-a acessível a crianças e jovensjogos de aposta para ganhar dinheiro no pixsituação de vulnerabilidade. No topo da cadeia, são essenciais para que atletas olímpicos atinjamjogos de aposta para ganhar dinheiro no pixmáxima performance", diz o texto.
Ex-ministra do Esporte, Ana Moser também se manifestou sobre o projeto. "Isso seria o maior retrocesso à exclusão social por meio do esporte. Pedimos que os parlamentares retirem a LIE dos impactos do PLP 210/2024?, falou,jogos de aposta para ganhar dinheiro no pixvídeo publicado no Instagram.
Apesar da urgência e do PLP já ter designado o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator, ainda não há data prevista para a votação.
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