h2bet app baixar-Renovação da CNH: motorista com visão monocular pode ter desconto
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Projeto de lei concede desconto de 50% na renovação da CNH para condutores com visão monocular; texto segue para análise
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O Projeto de Lei 2434/22 concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visãoh2bet app baixarum dos olhos, a chamada visão monocular. O texto desse PL altera a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais.
De acordo com o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a alteração pretende equilibrar o valor da taxa de renovação com o tempo de validade do documento.
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“Ao sancionar a lei 14.071/20 (que modificou o Código de Trânsito Brasileiro), o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por três vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, explicou o autor do projeto.
“Para tornar justo e equilibrado o tempo de renovaçãoh2bet app baixarrelação ao valor pago nos exames, proponho a reduçãoh2bet app baixar50% das taxas de renovação da CNH para o motorista com visão monocular”, concluiu.
O projeto, agora, será analisado,h2bet app baixarcaráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
