aposta esportiva do vale os 90 minutos-AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual
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Órgão quer impedir desqualificação moral das denunciantes
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.
No parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Lula e o órgão se manifestaram a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima.
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A ação chegou ao Supremo no fim do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.
Ao concordar com os argumentos da procuradoria, a AGU entendeu que fatos alheios à investigaçãoaposta esportiva do vale os 90 minutoscurso não podem ser avaliados contra a mulher denunciante.
"Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento dignoaposta esportiva do vale os 90 minutostodas as esferas do Poder Público, conclui-se que é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítimaaposta esportiva do vale os 90 minutosaudiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual", opinou a AGU.
Mari Ferrer
Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer,aposta esportiva do vale os 90 minutos2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado.
O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos.
No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Edição: Aline Leal
Agência Brasil
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