Script = https://s1.trrsf.com/update-1734630909/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

conta bonus 1xbet-Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

conta bonus 1xbet

A proposta já foi aprovada no Senado e agora segue para sanção da Presidência
21 mar 2023 - 21h54
Compartilhar
Exibir comentários
A deputada Jandira Feghali (PCdoB) foi relatora do projeto
A deputada Jandira Feghali (PCdoB) foi relatora do projeto
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

conta bonus 1xbet de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21, um projeto de lei que determina a concessão imediata de medidas protetivas de urgência às mulheres assim que elas denunciem violência à autoridade policial, através da Lei Maria da Penha. 

A proposta já foi aprovada no Senado e agora segue para sanção da Presidência. O Projeto de Lei 1604/22 é de autoria da atual minista do Planejamento, Simone Tebet, que, à épocaconta bonus 1xbetque foi apresentado o texto, era senadora pelo MDB. 

O projeto prevê ainda que as medidas protetivas poderão ser indeferidas caso seja "comprovada a inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes". Além disso, o PL considera que as medidas devem ser oferecidas independentemente da tipificação penal da violência. 

A proposta explicita ainda que considera como violência baseada no gênero toda a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Em seu parecer, a relatora da matéria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) considerou que a alteração é uma forma de melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha. "A realidade é que o mesmo país que ostenta com orgulho ter uma norma como a Lei Maria da Penha viu, ao longo dos 16 anos deconta bonus 1xbetvigência, inúmeras dificuldades paraconta bonus 1xbetcompleta aplicação", considerou.

Fonte: Redação Terra
Compartilhar

Fontes de referência

  1. site de apostas eleições 2024
  2. eleições 2024 bet365
  3. poker promo

Publicidade
Publicidade
Seu Terra












Recomendado por Taboola












Publicidade
Publicidade